De acordo com Jeremy Bentham, quando a imposição de penas ou sanções estatais é moralmente legítima?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os fundamentos da ética em diferentes culturas, tempos e espaços, identificando processos que contribuem para a formação de sujeitos éticos que valorizem a liberdade, a cooperação, a autonomia, o empreendedorismo, a convivência democrática e a solidariedade.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
De acordo com Jeremy Bentham, quando a imposição de penas ou sanções estatais é moralmente legítima?
- A) Penas legítimas são aquelas que causam dor, não prazer.
- B) As penas são sempre imorais, independentemente das consequências.
- C) A imposição de penas é válida sem necessidade de considerar consequências.
- D) Quando a pena gera utilidade líquida positiva, isto é, quando suas consequências aumentam o bem-estar agregado em comparação aos custos sociais.
- E) Apenas a opinião pública determina se uma pena é moralmente aceitável.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Bentham é o principal representante do utilitarismo clássico. Para ele, a pena é, em si, um mal, pois inflige sofrimento. Ela só se justifica se produzir um bem maior do que o mal que causa, ou seja, se evitar danos maiores do que os custos que impõe. Passo 2: Pelo princípio da utilidade, a legitimidade da pena depende de seus efeitos. Por isso a alternativa D está correta: ela afirma que a pena é legítima quando gera utilidade líquida positiva, isto é, quando aumenta o bem-estar agregado em comparação aos custos sociais. Passo 3: A alternativa A está errada, pois Bentham não associa a legitimidade da pena à dor; ele trata a dor como um custo a ser justificado pelos benefícios. Passo 4: A alternativa B está errada, pois Bentham não considera toda pena imoral; ele admite penas justificadas quando seus resultados são positivos. Passo 5: A alternativa C está errada, pois para Bentham as consequências são o critério central de avaliação, e ignorá-las contraria o utilitarismo. Passo 6: A alternativa E está errada, pois a opinião pública não é o critério de Bentham; o parâmetro é o cálculo de utilidade, e não a aprovação social. Passo 7: O gabarito oficial D está coerente com a teoria de Bentham.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios éticos de Bentham.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a pena é legítima porque causa sofrimento, como uma forma de punição retributiva. Ele confunde a dor da punição com o critério de justificação, que para Bentham é a utilidade.
Por que engana: Confundir a ideia de que todas as penas são imorais, sem considerar suas consequências e utilidade social.
O aluno entende que qualquer pena é imoral por restringir a liberdade ou causar sofrimento, ignorando que Bentham admite penas justificadas pelos seus resultados. Ele generaliza uma crítica abolicionista que não é a posição de Bentham.
O aluno acredita que a legitimidade de uma pena depende apenas da autoridade do Estado ou da existência da lei, sem avaliar seus efeitos. Ele desconsidera que, para Bentham, as consequências são o critério central.
Bentham justificava medidas segundo o princípio da maior felicidade: punições são legítimas se prevenirem danos, dissuadirem e contribuírem para a soma total de prazer sobre dor.
O aluno supõe que a aceitação social da pena é o critério final de legitimidade, usando a intuição do senso comum de que o que a maioria aprova é correto. Bentham, porém, avalia a pena por cálculo de utilidade, e não pela opinião pública.
Raio-X da questão
imposição de penas
avaliacao
teoria utilitarista · moralidade das penas
Estudar os princípios da ética utilitarista de Jeremy Bentham.
Confundir a ideia de que todas as penas são imorais, sem considerar suas consequências e utilidade social.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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