Qual consequência jurídico-institucional imediata dos crimes cometidos entre 1939–1945 influenciou a…

Questão

Qual consequência jurídico-institucional imediata dos crimes cometidos entre 1939–1945 influenciou a formulação de normas internacionais nos anos 1945–1948 e por quê?

1. A) Extinção da responsabilidade penal individual após Nuremberg em 1946.
2. B) Criação imediata do Tribunal Penal Internacional Permanente em 1946.
3. C) Os Julgamentos de Nuremberg (1945–1946) estabeleceram a responsabilização individual por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, influenciando a elaboração de normas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
4. D) Proibição universal da guerra por tratado vinculante aprovada em 1948.
5. E) Adoção de um Código Penal Internacional vinculante pela ONU em 1947.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o contexto. Os crimes cometidos entre 1939 e 1945 (Segunda Guerra Mundial, incluindo o Holocausto) geraram uma demanda por responsabilização de dirigentes e agentes estatais, e não apenas dos Estados.
2. Analise a consequência jurídico-institucional imediata. Os Julgamentos de Nuremberg (1945–1946) foram o marco: pela primeira vez, indivíduos foram julgados perante um tribunal internacional por crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com base no Estatuto do Tribunal Militar Internacional. Isso consolidou o princípio da responsabilidade penal individual no direito internacional.
3. Relacione com as normas de 1945–1948. Esses princípios foram depois formalizados, por exemplo nos Princípios de Nuremberg reconhecidos pela ONU (1950), e influenciaram a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que reconheceu direitos da pessoa humana como base da ordem internacional.
4. Por que as outras estão erradas. A) está errada porque Nuremberg fortaleceu a responsabilidade penal individual, e não a extinguiu. B) está errada porque o Tribunal Penal Internacional permanente só foi criado em 1998, pelo Estatuto de Roma. D) está errada porque não existe tratado universal que proíba a guerra em 1948; a Carta da ONU (1945) apenas restringe o uso da força. E) está errada porque não houve adoção de um Código Penal Internacional vinculante pela ONU em 1947; a Comissão de Direito Internacional só trabalhou nesse tema depois.
5. Conclusão. A alternativa C é a única que descreve corretamente a consequência imediata (responsabilização individual pelos Julgamentos de Nuremberg) e sua influência na formação de normas internacionais de direitos humanos, em concordância com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise as consequências dos crimes de guerra para a criação de normas internacionais.

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Raio-X da questão

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