Considerando as políticas públicas de urbanização, qual a principal função de um plano diretor na organização…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Considerando as políticas públicas de urbanização, qual a principal função de um plano diretor na organização do espaço urbano?
- A) Facilitar a especulação imobiliária.
- B) Definir a função social da propriedade.
- C) Promover a exclusão social.
- D) Aumentar a burocracia no planejamento.
- E) Impedir o crescimento de áreas comerciais.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Ele organiza o uso e a ocupação do solo do município. Passo 2: O §2º do artigo 182 estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Por isso, a principal função do plano diretor é definir o conteúdo da função social da propriedade, orientando o que pode ser feito em cada área da cidade em benefício coletivo. Passo 3: A alternativa A está errada, pois o plano diretor deve controlar a especulação imobiliária, e não facilitá-la. Passo 4: A alternativa C está errada, pois a política urbana busca combater a exclusão social e garantir o direito à cidade. Passo 5: A alternativa D está errada, pois o plano diretor é um instrumento de planejamento, e sua finalidade não é aumentar a burocracia. Passo 6: A alternativa E está errada, pois o plano diretor organiza o crescimento das áreas comerciais, distribuindo-as de forma adequada, e não tem a função de impedir esse crescimento. Passo 7: Resolvendo a questão por conta própria, cheguei à alternativa B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense nas funções de planejamento urbano.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado o planejamento urbano ao mercado imobiliário e supor que o plano diretor existe para estimular os negócios com terrenos. Na verdade, o plano deve regular a propriedade para evitar a retenção especulativa de imóveis.
Por que engana: Confundir a função social da propriedade com a especulação imobiliária, acreditando que o plano diretor favorece o lucro em vez do bem comum.
O plano diretor deve assegurar que a propriedade atenda às necessidades da coletividade.
O aluno pode ter lido de forma invertida a expressão de políticas urbanas e imaginado que o planejamento separa ou segrega grupos sociais. A política urbana tem como objetivo justamente reduzir desigualdades e garantir o acesso à cidade.
O aluno pode ter entendido o plano diretor apenas como um conjunto de exigências administrativas, esquecendo que ele é um instrumento de ordenação do território. Seu papel é organizar a cidade, e não criar entraves burocráticos.
O aluno pode ter confundido ordenar o crescimento com proibir o crescimento, imaginando que o plano sirva para travar a expansão comercial. O plano disciplina a localização das atividades, sem vedar seu desenvolvimento.
Raio-X da questão
plano diretor
avaliacao
função social da propriedade · políticas públicas de urbanização
Revisar as funções e objetivos de um plano diretor na urbanização.
Confundir a função social da propriedade com a especulação imobiliária, acreditando que o plano diretor favorece o lucro em vez do bem comum.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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