Rafaela encontrou na internet uma música protegida por direitos autorais. Sem ter autorização do titular nem…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Compartilhar informações por meio de redes sociais, compreendendo a sua dinâmica de funcionamento, de forma responsável e avaliando sua confiabilidade, considerando o respeito e a ética.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Rafaela encontrou na internet uma música protegida por direitos autorais. Sem ter autorização do titular nem uma licença de uso, ela publicou a música em uma rede social para que outras pessoas pudessem ouvi-la. Qual é a implicação legal da atitude de Rafaela?
- A) A publicação é permitida, pois Rafaela mencionou o nome do artista.
- B) A publicação é permitida, pois a música será usada apenas para entretenimento.
- C) A publicação é proibida, mas não pode trazer nenhuma consequência para Rafaela.
- D) A publicação é permitida, pois Rafaela encontrou a música disponível na internet.
- E) A publicação pode violar direitos autorais e gerar responsabilização, pois ocorreu sem autorização ou licença.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve uma música protegida por direitos autorais, publicada em rede social sem autorização do titular e sem licença de uso.
- Pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), a obra musical pertence ao autor e seus direitos patrimoniais dependem de autorização para reprodução e comunicação ao público. Disponibilizar a música para que outras pessoas a ouçam é uma forma de comunicação ao público, que exige autorização.
- Estar disponível na internet não significa que a obra esteja em domínio público ou liberada para uso. Assim, a alternativa E é a correta: a publicação pode violar direitos autorais e gerar responsabilização civil (como indenização) e, em certos casos, sanções penais, pois ocorreu sem autorização ou licença.
- Por que as demais estão erradas:
- A) Mencionar o nome do artista não substitui a autorização do titular dos direitos.
- B) Uso para entretenimento não é exceção legal; a finalidade não elimina a necessidade de autorização.
- C) A publicação não autorizada pode, sim, gerar consequências jurídicas para quem a realiza.
- D) Estar disponível na internet não torna a obra livre para uso; a disponibilidade não equivale a licença.
- Gabarito oficial (E) confere com a análise feita.
💡 Dica: Considere as leis de direitos autorais ao responder.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que dar crédito ao autor (citar o nome do artista) torna lícito o uso da obra, confundindo atribuição de autoria com autorização.
O aluno supõe que o uso não comercial ou apenas para diversão é automaticamente permitido, desconhecendo que a lei exige autorização independentemente da finalidade.
Por que engana: Confundir a ideia de que compartilhar uma música é permitido apenas porque é para amigos, ignorando a proteção legal dos direitos autorais.
O aluno reconhece que a publicação é proibida, mas acredita que não há consequências, ignorando que a violação de direitos autorais pode gerar responsabilização civil e penal.
O aluno confunde facilidade de acesso com liberdade de uso, achando que o que está disponível na internet pode ser publicado livremente.
A música é protegida por direitos autorais, e a publicação para outras pessoas depende, em regra, da autorização do titular ou de uma licença. Como o enunciado informa que não havia autorização nem licença, a atitude pode configurar uso indevido da obra e gerar consequências legais.
Raio-X da questão
direitos autorais
diagnostico
direitos autorais · propriedade intelectual
Revisar as implicações legais do compartilhamento de músicas.
Confundir a ideia de que compartilhar uma música é permitido apenas porque é para amigos, ignorando a proteção legal dos direitos autorais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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