Analise a relação entre a territorialidade dos quilombolas e seus direitos legais no Brasil.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Selecionar argumentos que reconheçam as territorialidades dos povos indígenas originários, das comunidades remanescentes de quilombos, de povos das florestas e do cerrado, de ribeirinhos e caiçaras, entre outros grupos sociais do campo e da cidade, como direitos legais dessas comunidades.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Analise a relação entre a territorialidade dos quilombolas e seus direitos legais no Brasil.
- A) Quilombolas não têm direitos sobre suas terras.
- B) Os direitos quilombolas são apenas sociais.
- C) Os quilombolas devem se adaptar às leis urbanas.
- D) Os direitos dos quilombolas são reconhecidos legalmente.
- E) Quilombolas não possuem identidade cultural definida.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a relação entre a territorialidade dos quilombolas (o vínculo deles com um território ocupado e usado de forma coletiva e tradicional) e os direitos que a lei brasileira lhes garante.
- No Brasil, a Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconhece o direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras, e o Decreto 4.887/2003 regulamenta a titulação dessas áreas. Ou seja, a territorialidade quilombola é protegida juridicamente.
- Portanto, a alternativa correta é a D, pois os direitos dos quilombolas são reconhecidos legalmente, o que conecta diretamente o território ao amparo da lei.
- A alternativa A está errada, pois os quilombolas têm direito garantido sobre suas terras. A alternativa B está errada, pois os direitos não se limitam a aspectos sociais, abrangendo também o território. A alternativa C está errada, pois a lei protege o modo de vida tradicional e não exige adaptação às normas urbanas. A alternativa E está errada, pois a identidade cultural quilombola é reconhecida e definida pela própria comunidade, conforme critérios de autoatribuição.
- O gabarito oficial D está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Considere os direitos legais e a história dos quilombolas.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que, por serem comunidades tradicionais e não proprietárias formais, os quilombolas não teriam direitos sobre as terras que ocupam.
Por que engana: Confundir reconhecimento legal dos direitos quilombolas com inexistencia ou restricao desses direitos.
O aluno restringe os direitos quilombolas a políticas sociais, como programas assistenciais, ignorando o direito territorial garantido constitucionalmente.
O aluno entende que a igualdade perante a lei exige que grupos tradicionais abandonem seus modos de vida e se submetam ao padrão urbano, confundindo igualdade com uniformização.
A Constituição assegura direitos aos quilombolas.
O aluno supõe que a identidade quilombola é vaga ou inexistente, desconsiderando que ela é reconhecida pela autoatribuição e pela trajetória histórica da comunidade.
Raio-X da questão
territorialidade quilombola
avaliacao
direitos territoriais quilombolas · legislacao brasileira sobre terras
Estudar os direitos dos quilombolas e sua relação com a territorialidade.
Confundir reconhecimento legal dos direitos quilombolas com inexistencia ou restricao desses direitos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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