Identifique a relação entre a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique a relação entre a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.
- A) A Constituição ignora a Declaração.
- B) Ambos promovem direitos humanos.
- C) A Declaração é superior à Constituição.
- D) A Constituição é mais restritiva.
- E) A Declaração não é reconhecida no Brasil.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é um documento internacional que reúne direitos básicos de todas as pessoas. A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do Brasil e organiza o Estado e os direitos dos cidadãos brasileiros. Passo 2: A relação entre os dois está no fato de que a Constituição de 1988 incorpora e amplia direitos humanos. Seu artigo 5º traz um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, e o parágrafo 2º afirma que os direitos nela previstos não excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Passo 3: Como ambos têm como finalidade promover direitos humanos, a alternativa B está correta. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a Constituição de 1988 incorpora princípios e direitos humanos em seu texto e não os ignora. Passo 5: A alternativa C está errada, pois a Declaração não é hierarquicamente superior à Constituição no ordenamento jurídico brasileiro; a Constituição é a norma suprema interna. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a Constituição de 1988 amplia direitos e não é mais restritiva do que a Declaração. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o Brasil participou da adoção da Declaração em 1948 e reconhece os direitos humanos em sua ordem jurídica, inclusive na própria Constituição. Passo 8: Conclusão: a relação correta é a de convergência, pois ambos promovem direitos humanos, e a alternativa B é a resposta adequada.
💡 Dica: Analise os princípios de ambas as declarações.
Alternativa por alternativa
O aluno pode imaginar que a Constituição, por ser um texto nacional, não trata de direitos humanos ou se mantém alheia aos compromissos internacionais. Ele não reconhece que a Constituição de 1988 incorpora amplamente direitos fundamentais.
Ambos buscam garantir direitos fundamentais.
O aluno pode supor que todo documento internacional, por ser mais universal, tem hierarquia maior que a lei nacional. Ele confunde a força moral e universal da Declaração com a supremacia jurídica da Constituição no Brasil.
O aluno pode pensar que a Constituição limita direitos por conter regras e condições para exercê-los. Ele confunde regulamentação de direitos com restrição, ignorando que a Constituição amplia as garantias.
Por que engana: Confundir a relação de complementaridade entre a Declaração e a Constituição, acreditando que uma ignora ou é superior à outra.
O aluno pode acreditar que, por a Declaração não ser um tratado juridicamente vinculante em sua forma original, ela não teria validade no Brasil. Ele não percebe que o Brasil participou de sua adoção e que seus princípios estão incorporados ao ordenamento nacional.
Raio-X da questão
Direitos Humanos e Constituição
avaliacao
direitos humanos basicos · estrutura da constituicao brasileira
Revisar os direitos fundamentais na Constituição Brasileira.
Confundir a relação de complementaridade entre a Declaração e a Constituição, acreditando que uma ignora ou é superior à outra.
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