ENEM - 2012 Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os…

Questão

ENEM - 2012 Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria. _HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002._ A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança

1. A) A secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
2. B) A reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
3. C) A coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
4. D) A autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
5. E) O desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto de Habermas afirma que regras culturais majoritárias, mesmo em uma república que garante igualdade formal, podem gerar conflito movido por minorias desprezadas. A pergunta é em que condição a reivindicação dos direitos culturais das minorias encontra amparo nas democracias contemporâneas.
2. A ideia central do autor é que as diferenças culturais devem coexistir e que os discursos de autoentendimento de cada grupo precisam ser submetidos ao debate público, sendo legitimados apenas pela força do melhor argumento, e não pela imposição da cultura dominante. Isso corresponde à alternativa C, que trata da coexistência das diferenças e da submissão dos discursos ao debate público sob a coerção do melhor argumento.
3. Por que as outras estão erradas: A descreve a secessão, que não é a proposta de Habermas, pois ele defende a inclusão dentro de uma comunidade republicana e não a separação em independência nacional. B propõe a reunificação em torno de uma cultura política única, o que vai contra a defesa das diferenças culturais e reforça justamente a homogeneização que o texto critica. D fala em libertação das tradições em nome da harmonia nacional, deslocando o foco para a renúncia às origens, enquanto o autor valoriza a permanência das identidades no debate público. E propõe o desaparecimento de limitações e convenções, o que não corresponde ao texto, pois Habermas reconhece que linguagens e convenções culturais existem e devem ser discutidas, não eliminadas.
4. Conclusão: a alternativa C é a que melhor expressa o princípio habermasiano de inclusão do outro pelo debate público racional, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise a relação entre direitos culturais e democracia.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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