A Constituição Federal de 1988 afirma que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil…

Questão

A Constituição Federal de 1988 afirma que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Na prática, esse princípio significa que o Estado brasileiro pode elaborar suas leis, definir políticas públicas e representar seus interesses nas relações com outros países. Esse poder, entretanto, deve ser exercido conforme a própria Constituição e os direitos fundamentais, sem submissão a decisões impostas por governos estrangeiros. Com base no texto, identifique o conceito de soberania e explique sua importância para a existência e a atuação de um Estado.

1. A) Soberania é a autoridade do governo para impor decisões à população, importante para assegurar o cumprimento das normas definidas pelo poder público.
2. B) Soberania é a independência de um país nas relações externas, importante para impedir que governos estrangeiros determinem suas decisões diplomáticas.
3. C) Soberania é o poder de um Estado de organizar suas leis, definir suas políticas e conduzir suas relações externas com autonomia. Ela é importante porque garante a capacidade de o Estado tomar decisões próprias e representar seus interesses, dentro dos limites da Constituição e dos direitos fundamentais.
4. D) Soberania é a participação da população na escolha dos governantes, importante para legitimar as decisões tomadas nas instituições políticas.
5. E) Soberania é a distribuição das competências entre as instituições do Estado, importante para organizar as funções públicas e evitar a concentração de decisões.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado apresenta a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil e a descreve na prática: elaborar leis, definir políticas públicas e representar o país nas relações com outros países, sempre dentro da Constituição e dos direitos fundamentais.
2. Resolvendo por conta própria, a definição central é a de poder de autodeterminação do Estado, ou seja, a capacidade de decidir internamente e de se relacionar externamente com autonomia. A alternativa C reúne exatamente esses elementos: organizar leis, definir políticas, conduzir relações externas com autonomia, garantir decisões próprias e respeitar os limites constitucionais e os direitos fundamentais.
3. A alternativa A está errada porque confunde soberania com autoridade para impor decisões, deixando de lado que o poder deve obedecer à Constituição e aos direitos fundamentais.
4. A alternativa B está errada porque reduz a soberania apenas à independência nas relações externas, deixando de lado a organização interna do Estado, que o texto também destaca.
5. A alternativa D está errada porque descreve participação popular e legitimidade democrática, que são importantes para a democracia, mas não definem o conceito de soberania apresentado no texto.
6. A alternativa E está errada porque trata da divisão de competências entre instituições, que é um princípio de organização do Estado, e não o conceito de soberania.
7. Conclusão: a resposta correta é a C, que coincide com o gabarito oficial. Não há divergência entre a resolução independente e o gabarito.

💡 Dica: Defina soberania e pense em exemplos práticos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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