Qual lei protege os direitos autorais na internet?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Entender que as tecnologias devem ser utilizadas de maneira segura, ética e responsável, respeitando direitos autorais, de imagem e as leis vigentes.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual lei protege os direitos autorais na internet?
- A) Lei Maria da Penha
- B) Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98)
- C) Código de Defesa do Consumidor
- D) Estatuto da Criança e do Adolescente
- E) Lei de Proteção de Dados Pessoais
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a lei que protege os direitos autorais, inclusive no ambiente digital. Passo 2: Os direitos autorais no Brasil são regulados pela Lei 9.610/98, conhecida como Lei do Direito Autoral, que define obras protegidas, direitos morais e patrimoniais do autor e as hipóteses de uso permitido. Ela se aplica também às obras publicadas na internet, como textos, músicas, fotos e vídeos. Passo 3: A alternativa B está correta e coincide com o gabarito oficial. Passo 4: Por que as outras estão erradas: a Lei Maria da Penha (A) trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Código de Defesa do Consumidor (C) regula as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (D) protege direitos de crianças e adolescentes. A Lei de Proteção de Dados Pessoais (E) trata da coleta e do tratamento de dados pessoais, e não da autoria de obras.
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Alternativa por alternativa
O aluno associa 'proteção' a qualquer lei de direitos fundamentais e confunde a proteção legal da mulher com a proteção de obras intelectuais.
Essa é a lei que protege direitos autorais no Brasil.
O aluno acredita que, por a internet envolver compras e serviços, a lei de consumo regula também o uso de conteúdos criados por terceiros.
O aluno associa a proteção de conteúdos online à proteção de menores na internet, confundindo a tutela de pessoas com a tutela de obras criativas.
O aluno confunde direitos autorais com privacidade, supondo que a lei que trata de dados pessoais protege também a autoria de conteúdos publicados online.
Por que engana: Confundir diferentes leis brasileiras, associando incorretamente a proteção dos direitos autorais a outras legislações.
Raio-X da questão
direitos autorais
avaliacao
direitos autorais · leis brasileiras basicas
Revisar a legislação sobre direitos autorais na internet.
Confundir diferentes leis brasileiras, associando incorretamente a proteção dos direitos autorais a outras legislações.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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