Quais direitos devem ser respeitados ao utilizar dados pessoais de outras pessoas?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Entender que as tecnologias devem ser utilizadas de maneira segura, ética e responsável, respeitando direitos autorais, de imagem e as leis vigentes.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Quais direitos devem ser respeitados ao utilizar dados pessoais de outras pessoas?
- A) Todos os direitos de propriedade intelectual.
- B) Privacidade e consentimento.
- C) Acesso livre a todos os dados pessoais.
- D) Uso sem restrições por qualquer pessoa.
- E) Desconsideração dos direitos dos indivíduos.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pergunta quais direitos devem ser respeitados ao usar dados pessoais de outras pessoas. Dados pessoais são informações que identificam alguém, como nome, CPF, endereço e histórico de compras, e seu uso deve observar a proteção da intimidade. Passo 2: A alternativa B, privacidade e consentimento, é a correta. A privacidade garante que a pessoa controle quais informações sobre si são divulgadas, e o consentimento significa que ela autoriza, de forma livre e informada, o tratamento desses dados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) estabelece exatamente esses princípios. Passo 3: A alternativa A está errada, pois direitos de propriedade intelectual dizem respeito a criações como obras, marcas e invenções, e não à proteção de informações pessoais. Passo 4: A alternativa C está errada, porque o acesso livre a dados pessoais viola a privacidade, já que nem todo dado pode ser acessado por qualquer pessoa. Passo 5: A alternativa D está errada, pois nenhum direito fundamental permite uso sem restrições de dados alheios, e a LGPD impõe limites e finalidades legítimas. Passo 6: A alternativa E está errada, porque desconsiderar os direitos dos indivíduos é justamente o oposto do que a legislação de proteção de dados exige. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Liste os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde dados pessoais com bens intelectuais, achando que a proteção de criações e obras se aplica também às informações sobre as pessoas.
Esses direitos são fundamentais no uso de dados.
O aluno entende que, por dados estarem disponíveis ou circularem na internet, todos podem acessá-los livremente, desconsiderando a privacidade do titular.
Por que engana: Confundir o direito à privacidade com acesso irrestrito ou uso indevido dos dados pessoais.
O aluno acredita que informações pessoais são de domínio público e podem ser usadas por qualquer pessoa para qualquer fim, sem limites legais.
O aluno pode ler a palavra desconsideração como se fosse respeito ou não ter notado a negação do enunciado, que pede direitos a serem respeitados.
Raio-X da questão
direitos de dados pessoais
avaliacao
direitos de dados pessoais · privacidade e consentimento
Revisar os direitos relacionados à proteção de dados pessoais e privacidade.
Confundir o direito à privacidade com acesso irrestrito ou uso indevido dos dados pessoais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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