O que significa a expressão "uso justo" em relação a direitos autorais?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Usar informações considerando aplicações e limites dos direitos autorais em diferentes mídias digitais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O que significa a expressão "uso justo" em relação a direitos autorais?
- A) Uso irrestrito de qualquer obra.
- B) Uso sem fins lucrativos apenas.
- C) Uso limitado para fins educativos ou de crítica.
- D) Propriedade exclusiva do autor.
- E) Uso autorizado em qualquer mídia.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Os direitos autorais garantem ao autor o controle sobre o uso de sua obra, como reprodução, distribuição e adaptação. Porém, a legislação prevê exceções em que um trecho pode ser usado sem autorização prévia do titular. Essas exceções são chamadas de uso justo (fair use, em inglês) ou, no Brasil, limitações aos direitos autorais. Passo 2: Resolvendo por conta própria, o conceito central é que o uso justo é uma limitação, ou seja, uma permissão restrita e com finalidades específicas, como ensino, pesquisa, crítica, comentário, paródia e notícia. A alternativa C descreve exatamente isso: um uso limitado para fins educativos ou de crítica. Passo 3: Por que as outras estão erradas. A) Está errada porque o uso justo não é irrestrito; ele exige finalidades específicas e não autoriza usar qualquer obra de qualquer forma. B) Está errada porque ter fins não lucrativos não basta para caracterizar o uso justo; a finalidade é apenas um dos critérios, e outros fatores, como a extensão do trecho usado e o impacto sobre o mercado da obra, também são avaliados. D) Está errada porque descreve justamente o direito exclusivo do autor, que é a regra geral, e não a exceção chamada uso justo. E) Está errada porque uma autorização expressa do titular não é uso justo; o uso justo dispensa autorização, mas somente dentro de limites legais, e não vale para qualquer mídia. Passo 4: Comparação com o gabarito oficial: a alternativa C coincide com o gabarito oficial. Há uma pequena imprecisão na expressão limitado, mas ela é a melhor resposta entre as opções apresentadas.
💡 Dica: Pesquise sobre os direitos autorais e o conceito de uso justo.
Alternativa por alternativa
Interpreta que uso justo significa liberdade total para usar qualquer obra, sem nenhuma restrição. Não percebe que o uso justo é uma exceção limitada, e não uma permissão irrestrita.
Acredita que basta o uso não ter fins lucrativos para ser justo. Ignora que a finalidade educativa ou crítica e os demais critérios legais também precisam ser observados.
Por que engana: Confundir 'uso justo' com uso irrestrito ou uso sem autorizacao, nao reconhecendo suas limitacoes legais.
Uso justo permite uso em contextos educacionais ou de crítica.
Confunde uso justo com o direito exclusivo do autor, que é a regra geral. Na verdade, o uso justo é justamente uma exceção a essa exclusividade.
Associa uso justo à ideia de autorização ampla, como se qualquer mídia liberada significasse uso justo. A autorização do titular é um instituto diferente e o uso justo se restringe a finalidades específicas.
Raio-X da questão
uso justo direitos autorais
avaliacao
direitos autorais basicos · uso de obras protegidas
Revisar o conceito de uso justo em direitos autorais.
Confundir 'uso justo' com uso irrestrito ou uso sem autorizacao, nao reconhecendo suas limitacoes legais.
ciencia_tecnologia
pensamento_critico
abstrato
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