Em relação aos direitos autorais, o que é considerado uso justo?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Criar ou utilizar conteúdo em meio digital, compreendendo questões éticas relacionadas a direitos autorais e de uso de imagem.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em relação aos direitos autorais, o que é considerado uso justo?
- A) Usar a obra em qualquer situação sem restrições.
- B) Copiar a obra inteira e redistribuí-la.
- C) Utilizar trechos para fins educativos.
- D) Modificar a obra e vender como própria.
- E) Compartilhar a obra sem mencionar o autor.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta o que é considerado uso justo em relação aos direitos autorais. Uso justo (fair use, ou limitações e exceções) é a possibilidade de utilizar partes de uma obra protegida sem pedir autorização do titular, desde que respeitados certos limites, como a finalidade educativa, informativa ou crítica, a extensão reduzida do trecho e a citação da fonte.
- Analisando as alternativas, a alternativa C afirma que é uso justo utilizar trechos para fins educativos. Isso corresponde ao núcleo do conceito: trechos, em quantidade limitada, usados com finalidade educativa, sem fins comerciais, são exemplos típicos de uso justo previstos nas legislações de direitos autorais, inclusive na brasileira (Lei 9.610/1998, que trata das limitações aos direitos do autor).
- Por que as outras estão erradas:
- A) Não há uso irrestrito; mesmo as exceções têm limites, e a ideia de uso sem restrições contraria a proteção autoral.
- B) Copiar a obra inteira e redistribuí-la viola o direito de reprodução e de distribuição do autor, não configurando uso justo.
- D) Modificar a obra e vendê-la como própria é plágio e violação de direitos morais e patrimoniais, sem relação com uso justo.
- E) Compartilhar sem mencionar o autor desrespeita o direito de atribuição, que é um direito moral do autor e é exigido mesmo em usos permitidos.
- Conclusão: a alternativa C é a correta e coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique o uso limitado da obra para uma finalidade educativa.
Alternativa por alternativa
Acredita que, por ser conhecimento, a obra pode ser usada livremente em qualquer situação, sem limites legais.
Confunde o uso de conteúdo protegido com a simples cópia integral, imaginando que copiar e redistribuir é permitido desde que não se cobre por isso.
Por que engana: Confundir uso justo com autorização irrestrita para copiar, modificar ou distribuir uma obra sem considerar a finalidade e os limites legais.
O uso justo permite o uso limitado para educação e crítica.
Entende que alterar a obra já a torna sua criação, ignorando que a adaptação sem autorização e sem citação do original configura violação de direitos autorais.
Acha que a única exigência é não lucrar com a obra, esquecendo que o direito de ser identificado como autor deve ser sempre respeitado.
Raio-X da questão
uso justo de obras
diagnostico
Noções de direitos autorais · Finalidades de uso de obras
Revise direitos autorais, licenças e usos permitidos de obras.
Confundir uso justo com autorização irrestrita para copiar, modificar ou distribuir uma obra sem considerar a finalidade e os limites legais.
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abstrato
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