Taxas escolares e acesso à educação: por que a gratuidade não basta

É comum pensar que, se a escola deixa de cobrar mensalidade, o caminho para a educação fica aberto para todas as crianças. A pesquisa internacional recente confirma que a gratuidade pode ampliar matrículas, mas mostra também que o acesso depende de muito mais do que a ausência de uma cobrança principal.

Em estudos realizados em países diferentes, aparecem despesas indiretas, falta de recursos nas escolas, barreiras de transporte e dificuldades para transformar uma política gratuita em atendimento cotidiano. Para professores brasileiros, esses resultados não são uma receita pronta: são uma lente útil para perceber como o acesso se constrói — ou se interrompe — na vida escolar.

O que é acesso à educação e cobrança de taxas em outros países e por que importa para o professor?

Acesso à educação significa mais do que ter uma vaga formalmente disponível. Na rotina escolar, envolve conseguir chegar à escola, matricular-se, frequentar as aulas e encontrar condições para participar da aprendizagem. Cobranças e taxas podem ser mensalidades, contribuições ou outros pagamentos ligados ao funcionamento escolar; mesmo quando uma política elimina a mensalidade, outros custos ou obstáculos podem continuar presentes.

Os estudos reunidos aqui analisam políticas e experiências em Bangladesh, Gana, Serra Leoa, Índia, Indonésia e países da África Subsaariana. Seus contextos não são intercambiáveis com o brasileiro, mas ajudam a distinguir três questões que às vezes ficam misturadas: a existência de uma regra de gratuidade, a capacidade de financiá-la e as condições concretas para que os estudantes frequentem a escola.

Para o professor, essa distinção importa porque a dificuldade de participação nem sempre aparece como um problema pedagógico dentro da sala. Uma falta recorrente pode estar associada a transporte, responsabilidades familiares, custos indiretos ou obstáculos de pertencimento. Isso não autoriza concluir a causa de uma ausência sem conversar com a família e a equipe escolar; ajuda, porém, a formular perguntas mais cuidadosas e a evitar explicações simplistas.

O que a pesquisa recente mostra sobre taxas escolares e acesso?

Os estudos apontam uma ideia comum: eliminar cobranças pode abrir portas, mas o efeito da gratuidade depende de financiamento, condições de oferta e barreiras que permanecem fora da mensalidade. Ao mesmo tempo, os resultados variam conforme a etapa escolar, o desenho da política e o método de pesquisa.

A gratuidade reduz uma barreira, mas não elimina todos os custos e obstáculos

Em Bangladesh, uma pesquisa com pais em situação de mobilidade urbana investigou se seus filhos conseguiam acessar e frequentar a educação básica gratuita. Apesar da isenção de mensalidades e da oferta de livros didáticos gratuitos, os autores identificaram três obstáculos principais: ausência de cuidadores para as crianças, transporte e taxas de serviços escolares. O estudo destaca que uma política genérica de gratuidade pode alcançar muitas crianças e, ainda assim, deixar esse grupo em situação de desassistência (Alam, 2026).

Esse resultado chama atenção para a diferença entre tornar a matrícula gratuita e tornar a frequência viável. Se a família muda de localidade, não dispõe de quem cuide de uma criança ou enfrenta custos de deslocamento, a isenção da mensalidade não resolve, por si só, o problema. O estudo não transforma esses fatores em explicação universal: descreve obstáculos encontrados em quatro localidades de Bangladesh entre famílias com mobilidade urbana.

Na África Subsaariana, uma análise de dados de países entre 2003 e 2018 encontrou efeito positivo significativo da eliminação de custos sobre a matrícula no ensino médio. Mas também constatou que, em contextos de pobreza elevada, a magnitude desse efeito tende a diminuir. A conclusão dos autores é que reduzir custos diretos precisa ser acompanhado por atenção à pobreza, para que a política seja mais eficaz na ampliação da matrícula (Asante, 2024).

O balanço de evidências sobre a abolição de taxas no ensino secundário na região acrescenta outra tensão: em muitos países, a conclusão do ensino primário ainda está longe de ser universal, de modo que muitas crianças de baixa renda sequer chegam à etapa na qual poderiam se beneficiar da gratuidade no ensino secundário. Quase metade dos países da região havia abolido taxas escolares nessa etapa nas duas décadas examinadas. A revisão sistemática avalia impactos, equidade, desempenho e custo-efetividade, e apresenta recomendações para formuladores de políticas alinhadas ao universalismo progressivo (Gruijters, 2024).

Uma política gratuita depende de recursos e de implementação

Em Gana, o programa de subsídio por aluno foi criado para substituir taxas e contribuições por uma alocação governamental por escola. O estudo qualitativo sobre sua implementação entrevistou diretores e presidentes de Comitês de Gestão Escolar. Os autores relatam que restrições persistentes de financiamento levaram gestores a estratégias não autorizadas, incluindo cobranças e inflação dos números de matrícula. Na avaliação do estudo, essas práticas comprometem o objetivo de remover barreiras financeiras e levantam dúvidas sobre a capacidade de enfrentar desigualdades socioeconômicas no acesso (Mohammed, 2025).

O caso mostra por que a regra escrita não basta para descrever o que uma família encontra. Uma política pode proibir cobranças, mas, se os recursos previstos não sustentam o funcionamento escolar, a execução pode se afastar do desenho oficial. Isso não significa que a cobrança seja inevitável ou justificável; significa que o financiamento e o acompanhamento da implementação fazem parte da discussão sobre gratuidade.

Outra análise de políticas de ensino médio em Gana comparou a gratuidade progressiva e a política de gratuidade do ensino médio. A política mais recente ampliou o acesso ao responder à baixa transição entre o ensino secundário inferior e o superior. Em contrapartida, ao priorizar a expansão do acesso, deixou lacunas em administração, instalações e recursos educacionais, associadas à concentração centralizada das decisões na formulação e na implementação (Asante, 2024).

Os dois estudos sobre Gana abordam aspectos diferentes: um investiga dificuldades de financiamento e respostas de gestores num programa de subsídio por aluno; o outro compara processos decisórios e políticas para o ensino médio. Juntos, ajudam a perceber que ampliar a entrada e assegurar condições de atendimento são tarefas relacionadas, mas não idênticas.

As barreiras também podem ser sociais e afetar a dignidade

Em três aldeias rurais de Serra Leoa, entrevistas qualitativas com crianças fora da escola e suas famílias permitiram examinar como elas vivenciam a universalização do ensino primário. O estudo relata a ampla aceitação cultural de pagamentos exploratórios a professores, a formação de novas barreiras de acesso social e a dificuldade de crianças e famílias fora da escola reivindicarem respeito. A análise destaca a dignidade humana e o poder relacional como dimensões do direito à educação, além da matrícula (Pai, 2025).

Esse enfoque amplia a pergunta: não basta saber se existe uma vaga; também importa se as crianças são reconhecidas como titulares de um direito e se conseguem participar sem serem colocadas à margem. Os autores apontam que o cumprimento da promessa de educação gratuita e a remuneração universal dos professores podem atenuar os efeitos descritos. Trata-se de uma conclusão ligada à realidade estudada em Serra Leoa, não de uma recomendação automaticamente transferível a outros países.

Na Índia, a pesquisa analisou uma cota prevista na Lei do Direito à Educação para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, com reserva de vagas também em escolas privadas e pagamento das mensalidades pelo governo. Embora as matrículas tenham aumentado, pais de estudantes contemplados e diretores entrevistados relataram desafios. Os resultados indicaram discriminação contra esses estudantes e riscos associados à escolarização; as escolas privadas apontaram atrasos de vários anos no pagamento das mensalidades pelo governo (Kumar, 2025).

O estudo indiano evidencia que abrir uma vaga por meio de uma política de acesso não garante automaticamente uma experiência escolar equitativa. Os autores propõem, com base na teoria da equidade social na educação, que as mensalidades dos estudantes vulneráveis sejam cobradas da maioria dos estudantes das classes alta e média. Essa é a proposta do estudo para aquele contexto, não uma política brasileira nem uma orientação que o professor deva aplicar por conta própria.

Ampliar matrículas e melhorar a aprendizagem são objetivos relacionados, não iguais

Uma pesquisa quantitativa sobre a política de educação gratuita na Indonésia examinou o acesso equitativo aos serviços educacionais e a qualidade da aprendizagem. Usando modelagem de equações estruturais, os autores relataram efeitos diretos e significativos da implementação da política sobre o acesso igualitário e sobre a melhoria da qualidade da aprendizagem, além de efeitos indiretos associados à relação entre acesso e qualidade. O estudo também destaca a contribuição dos recursos do Fundo de Apoio Operacional Escolar à implementação (Romlah, 2023).

Esses resultados oferecem um contraponto importante aos estudos que enfatizam lacunas de implementação: políticas gratuitas podem estar associadas tanto à ampliação do acesso como à melhoria da aprendizagem, quando examinadas no contexto e no modelo analisados. Não se deve converter os percentuais relatados em promessa de resultado para outra rede ou país. Eles descrevem as relações encontradas naquela investigação sobre a Indonésia.

Em conjunto, as pesquisas sugerem uma sequência de perguntas, e não uma resposta única: a taxa foi removida? Há recursos suficientes para a escola? Que custos ou barreiras continuam com a família? A matrícula se converte em frequência e participação? E o acesso acontece em condições de equidade? Cada estudo ilumina uma parte desse percurso.

O que os estudos sobre gratuidade e acesso mostram lado a lado?

A tabela resume o foco e os resultados relatados nos estudos citados. Os contextos indicados são os descritos nos resumos, e as conclusões devem ser lidas dentro desses limites.

Quais pontos em comum e divergências aparecem entre os estudos?

O ponto comum mais forte é que o acesso não se resume à cobrança formal de mensalidade. Os estudos de Bangladesh, Gana, Serra Leoa e Índia identificam obstáculos que permanecem ou surgem durante a implementação: custos de serviços, insuficiência de financiamento, pagamentos exploratórios, barreiras sociais, discriminação ou atrasos de reembolso. Nas pesquisas sobre a África Subsaariana, a pobreza e a progressão entre etapas também limitam o alcance de políticas gratuitas.

Há diferenças relevantes nos resultados. O estudo macro sobre matrículas encontra um efeito positivo significativo da eliminação de custos no ensino médio, enquanto as pesquisas qualitativas descrevem como a falta de recursos pode gerar cobranças ou enfraquecer a equidade na prática. Isso não é uma contradição simples: os trabalhos examinam escalas, perguntas e contextos distintos. Uma política pode aumentar a matrícula agregada e, ao mesmo tempo, deixar algumas famílias ou escolas diante de barreiras persistentes.

A pesquisa da Indonésia relata relações positivas entre gratuidade, acesso equitativo e qualidade da aprendizagem, enquanto o balanço regional sobre ensino secundário trata de evidências de impacto, equidade, desempenho e custo-efetividade e destaca os limites de elegibilidade quando a conclusão do ensino primário não é universal. Os resumos não permitem concluir que uma política produza os mesmos efeitos em todos os sistemas.

Também permanece em aberto como equilibrar expansão rápida, financiamento adequado e atenção a grupos específicos. A análise de políticas de Gana mostra que centralização e prioridade à expansão podem deixar lacunas de recursos e administração. Já o estudo de Bangladesh chama atenção para famílias em mobilidade urbana, um grupo que uma medida geral pode não alcançar. Em outras palavras: universalidade no desenho não garante cobertura efetiva para todos.

Como levar essas pesquisas para a sala de aula?

Os estudos não testaram as atividades abaixo como intervenções pedagógicas. São aplicações possíveis para professores usarem as ideias com cuidado, sem transformar experiências de outros países em diagnóstico de sua turma.

1. Diferencie falta de acesso, falta de frequência e dificuldade de aprendizagem

Aplicação sugerida: ao conversar com a equipe sobre uma ausência recorrente, organize as perguntas em etapas: a criança está matriculada? Consegue chegar? Comparece com regularidade? Participa das atividades? Imagine um estudante do 7º ano que falta em determinados dias. Em vez de concluir de imediato que perdeu o interesse, a equipe pode buscar, com respeito e sem exposição, informações sobre transporte, rotina familiar e outras barreiras. Essa distinção se inspira nos estudos que mostram que a vaga e a frequência não são a mesma coisa.

2. Observe os custos indiretos sem presumir a realidade de cada família

Aplicação sugerida: ao planejar uma atividade que demande materiais, transporte ou contribuição, verifique se existe alternativa acessível e combine com a coordenação como comunicar eventuais necessidades. Em uma turma hipotética de 5º ano, por exemplo, uma proposta pode oferecer materiais compartilhados em vez de exigir que cada estudante compre os mesmos itens. A pesquisa de Bangladesh identifica taxas de serviços e transporte como obstáculos naquele contexto; a adaptação para a escola brasileira deve partir de escuta local, não de uma suposição sobre todas as famílias.

3. Planeje formas de acolher estudantes que chegam ou mudam de escola

Aplicação sugerida: uma turma pode combinar uma rotina de acolhimento para quem ingressa no meio do período, com orientação sobre os espaços e as atividades em andamento. Imagine uma estudante que mudou de bairro e perdeu aulas durante a transição: um resumo oral das instruções e uma dupla de apoio podem ajudá-la a se situar. Isso não resolve causas estruturais de mobilidade ou transporte, mas é uma possibilidade pedagógica inspirada na atenção que o estudo de Bangladesh dá a famílias em movimento.

4. Evite expor estudantes quando surgirem diferenças de acesso

Aplicação sugerida: se a turma discutir educação gratuita, políticas de cotas ou desigualdade, proponha analisar situações hipotéticas e políticas públicas sem pedir que alguém revele a renda ou a condição familiar. Em uma atividade de debate, estudantes podem comparar “vaga garantida” e “participação com equidade” por meio de personagens fictícios. O estudo indiano relata discriminação a estudantes atendidos por uma cota; essa evidência reforça a importância de tratar o tema sem rotular colegas ou transformar uma política em identidade individual.

5. Use exemplos para discutir o que significa uma política funcionar

Aplicação sugerida: em uma atividade de cidadania ou leitura crítica, apresente um cenário inventado no qual a mensalidade foi retirada, mas faltam transporte e materiais. Peça que a turma identifique quais problemas foram resolvidos e quais continuam. A atividade não reproduz resultados de pesquisa, mas ajuda a trabalhar a diferença entre uma regra formal e as condições para usufruir de um direito, tema presente nos estudos de Gana, Serra Leoa e Bangladesh.

6. Relacione acesso e condições de aprendizagem sem confundir os dois

Aplicação sugerida: ao avaliar uma unidade, observe tanto quem conseguiu participar como o que os estudantes aprenderam. Imagine uma atividade em que a maioria entregou a tarefa, mas alguns não tiveram acesso ao material necessário: o professor pode oferecer uma alternativa e analisar a aprendizagem sem equiparar falta de recurso a falta de capacidade. A pesquisa da Indonésia examinou acesso equitativo e qualidade da aprendizagem conjuntamente; essa conexão pode inspirar uma avaliação mais atenta, sem prometer os mesmos efeitos observados naquele país.

7. Leve padrões recorrentes à equipe, sem responsabilizar o estudante

Aplicação sugerida: se a escola percebe ausências repetidas associadas a uma mesma dificuldade, registre o padrão pelos canais adequados e converse com a coordenação para pensar respostas institucionais. Em uma situação hipotética, vários estudantes de uma comunidade têm dificuldade para chegar em certos períodos; a resposta não precisa ser uma cobrança individual às famílias, mas uma investigação conjunta do problema. Os estudos relacionam acesso a financiamento, transporte e políticas; questões desse porte ultrapassam o que um professor pode resolver isoladamente.

O que muda quando trazemos esses estudos para o contexto brasileiro?

No Brasil, as regras de financiamento, organização escolar e oferta educacional são próprias. Os estudos aqui analisados não descrevem a política brasileira, então não se deve importar diretamente para cá o subsídio por aluno de Gana, a cota indiana, os programas de ensino médio da África Subsaariana ou os recursos operacionais da Indonésia. A comparação serve para levantar perguntas, não para declarar que os mesmos mecanismos produzem os mesmos resultados.

Uma adaptação cuidadosa começa por separar cobrança formal de outros obstáculos concretos. Professores podem conversar com a equipe sobre frequência, deslocamento, materiais, acolhimento e participação, usando os procedimentos da rede e preservando a privacidade. A existência de educação pública sem mensalidade não permite presumir que todo custo indireto tenha desaparecido, nem que toda ausência decorra de dificuldade financeira.

Também é importante não transferir para o professor a responsabilidade de corrigir sozinho problemas de financiamento ou de desenho de política. Os estudos sobre Gana e Serra Leoa descrevem questões que envolvem gestão, remuneração, recursos e cumprimento de regras. No Brasil, decisões sobre orçamento e organização pertencem às instâncias competentes. O papel docente pode incluir observar, registrar adequadamente, dialogar e contribuir para que a escola identifique barreiras sem culpabilizar estudantes ou famílias.

Por fim, as diferenças de etapa importam. Alguns estudos tratam de educação básica ou ensino primário; outros se concentram no ensino secundário ou médio. Uma conclusão sobre transição para o ensino médio não deve ser aplicada automaticamente à educação infantil. O valor da pesquisa comparada está em ampliar o repertório de perguntas sobre acesso e equidade, mantendo a análise ancorada na realidade da comunidade escolar brasileira.

Quais são os limites desta leitura?

Este artigo se baseia nos resumos de estudos recentes localizados no ERIC, não na leitura integral dos artigos. Os resumos permitem apresentar os objetivos, métodos gerais e resultados ali relatados, mas não oferecem todos os detalhes necessários para avaliar instrumentos, definições, limitações metodológicas ou diferenças internas entre participantes. Por isso, as conclusões foram atribuídas aos contextos e aos recortes descritos, sem tratá-las como leis universais.

Ficam em aberto perguntas importantes: que tipos de taxas ou custos indiretos têm maior peso em cada comunidade? Como os resultados variam entre áreas urbanas e rurais, etapas de ensino e grupos sociais? Quais combinações de financiamento e apoio local mantêm a gratuidade sem reduzir a qualidade da oferta? E como políticas de acesso se traduzem em frequência, pertencimento e aprendizagem ao longo do tempo?

Faria sentido consultar o estudo completo quando uma equipe de gestão ou um pesquisador precisar avaliar a qualidade dos métodos, compreender recomendações específicas ou usar resultados para orientar uma decisão de política. Para uma conversa pedagógica inicial, os resumos ajudam a mapear tensões; para tomar decisões sobre um sistema escolar, não substituem a análise detalhada dos artigos nem os dados locais.

Como o GeraProva ajuda com este assunto?

Uma forma de trabalhar o tema é propor uma atividade de leitura e discussão sobre acesso, gratuidade e barreiras indiretas, adaptada à etapa e ao contexto da turma. O gerador de provas do GeraProva pode ajudar a criar questões de compreensão, comparação de argumentos ou análise de situações hipotéticas; para experimentar a plataforma, faça seu cadastro grátis. A ferramenta organiza a criação de avaliações, mas a escolha dos conteúdos e a mediação da conversa continuam nas mãos do professor.

Perguntas frequentes sobre taxas escolares e acesso à educação

Eliminar taxas escolares aumenta a matrícula?

Os estudos indicam que pode aumentar, mas o resultado depende do contexto. Uma análise de países da África Subsaariana encontrou efeito positivo significativo da eliminação de custos sobre a matrícula no ensino médio entre 2003 e 2018, embora o efeito tendesse a diminuir em situações de pobreza elevada (Asante, 2024). Uma pesquisa sobre gratuidade na Indonésia também relatou relação positiva com acesso equitativo aos serviços educacionais (Romlah, 2023). Esses resultados não garantem o mesmo efeito em qualquer país ou etapa. A gratuidade pode reduzir um obstáculo direto, mas não resolve automaticamente transporte, custos indiretos ou insuficiência de recursos.

Se a escola é gratuita, por que ainda pode haver barreiras?

Porque a mensalidade é apenas um dos possíveis obstáculos. Em Bangladesh, os autores identificaram problemas de transporte, falta de cuidadores e taxas de serviços escolares, mesmo com mensalidades isentas e livros gratuitos (Alam, 2026). Em Gana, restrições de financiamento estiveram associadas a cobranças não autorizadas em escolas abrangidas por um programa de subsídio por aluno (Mohammed, 2025). Em outros contextos, surgiram barreiras sociais e discriminação. Para cada comunidade, é necessário investigar o que de fato interfere na matrícula, na frequência e na participação, sem presumir que a mesma causa se repita em toda parte.

O que acontece quando o governo não financia adequadamente uma política gratuita?

Os estudos sobre Gana mostram possíveis tensões entre a regra e a implementação. Em um deles, diretores e representantes de comitês relataram restrições duradouras de financiamento e estratégias não autorizadas, como cobrar taxas e inflar matrículas (Mohammed, 2025). Outro estudo concluiu que uma política de gratuidade do ensino médio ampliou o acesso, mas deixou lacunas de administração, instalações e recursos educacionais, associadas à centralização das decisões (Asante, 2024). São achados sobre políticas ganesas; ajudam a formular perguntas sobre financiamento e execução, mas não descrevem automaticamente a realidade de escolas brasileiras.

Gratuidade garante qualidade da aprendizagem?

Não é possível afirmar isso de modo geral com base nos estudos reunidos. A pesquisa da Indonésia encontrou efeitos diretos da política gratuita sobre acesso equitativo e qualidade da aprendizagem, além de uma relação positiva entre acesso equitativo e melhoria da aprendizagem (Romlah, 2023). Já outros trabalhos destacam lacunas de recursos ou implementação que podem dificultar os objetivos de uma política. Os estudos diferem em método, etapa e contexto, portanto seus resultados não são equivalentes. Uma leitura prudente distingue o direito de acessar a escola, as condições oferecidas e o que os estudantes aprendem.

Como o professor pode abordar desigualdade de acesso sem expor estudantes?

Uma possibilidade é discutir políticas e barreiras por meio de exemplos fictícios, sem solicitar que estudantes revelem renda, situação familiar ou motivo de faltas. O professor também pode observar padrões de frequência e participação e conversar com a equipe pelos canais apropriados, preservando a privacidade. Essa aplicação pedagógica não foi testada diretamente pelos estudos, mas se relaciona aos relatos de barreiras sociais e discriminação em Serra Leoa e na Índia (Pai, 2025; Kumar, 2025). O cuidado central é não transformar uma condição de vulnerabilidade em rótulo nem responsabilizar individualmente quem enfrenta uma barreira.

Os resultados de outros países podem ser aplicados diretamente ao Brasil?

Não. Os estudos tratam de políticas, etapas e contextos específicos de Bangladesh, Gana, Serra Leoa, Índia, Indonésia e países da África Subsaariana. Eles ajudam a reconhecer dimensões possíveis do acesso — financiamento, transporte, custos indiretos, pertencimento e transição entre etapas —, mas não provam que as mesmas barreiras ou soluções estejam presentes do mesmo modo no Brasil. Para usar essas evidências, o professor pode formular perguntas e observar sua realidade local; decisões de política exigem dados brasileiros e análise das regras e condições de cada rede.

Referências

1. Alam (2026). Os desafios enfrentados por pais em situação de mobilidade urbana para garantir a educação básica gratuita de seus filhos em Bangladesh (The Challenges for Urban Floating Parents to Provide Free-Basic Education for Their Children in Bangladesh). Education and Urban Society. Link.
2. Mohammed (2025). “Temos que cobrar taxas, senão fecharemos as escolas”. Implementação do programa de subsídio por aluno para a educação em Gana em meio a restrições crônicas de recursos: impactos e implicações (“We Have to Charge Levies, Else We Will Close down the Schools”. Delivering Ghana's Education Capitation Grant Programme within Chronic Resource Constraints: Impacts and Implications). Educational Review. Link.
3. Pai (2025). Desigualdades ocultas na universalização do ensino primário na zona rural de Serra Leoa (Hidden Inequities within Universalising Primary Education in Rural Sierra Leone). Compare: A Journal of Comparative and International Education. Link.
4. Kumar (2025). Discriminação contra estudantes de escolas privadas contemplados por uma cota especial para pessoas em situação de vulnerabilidade: um estudo na Índia (Discrimination against Private-School Students under a Special Quota for the Underprivileged: A Case in India). Asia Pacific Education Review. Link.
5. Asante (2024). (Des)centralização no processo de formulação de políticas de gratuidade: análise comparativa das políticas de gratuidade progressiva e de gratuidade do ensino médio em Gana ((De)Centralisation in Fee-Free Policymaking Process: Comparative Review of Progressive Free Senior High and Free Senior High School Policies in Ghana). Policy Futures in Education. Link.
6. Gruijters (2024). Abolição das taxas escolares no ensino secundário na África Subsaariana: balanço das evidências (Secondary School Fee Abolition in Sub-Saharan Africa: Taking Stock of the Evidence). Comparative Education Review. Link.
7. Asante (2024). Os efeitos da eliminação de custos sobre a matrícula no ensino médio na África Subsaariana (The Effects of Cost Elimination on Secondary School Enrolment in Sub-Saharan Africa). Educational Review. Link.
8. Asante (2023). A política da política social na África Subsaariana: uma abordagem configuracional das políticas de gratuidade no ensino médio (The Politics of Social Policy in Sub-Saharan Africa: A Configurational Approach to Fee-Free Policies at the High School Level). SAGE Open. Link.
9. Romlah (2023). Uma Política de Educação Gratuita na Indonésia para o Acesso Equitativo e a Melhoria da Qualidade da Aprendizagem (A Free Education Policy in Indonesia for Equitable Access and Improvement of the Quality of Learning). Cogent Education. Link.

Se esse tema aparece nas conversas da sua escola, vale começar por uma pergunta simples: que barreira ainda impede alguns estudantes de participar plenamente? Use essa reflexão para abrir um diálogo cuidadoso com sua equipe e sua comunidade.