O Código Florestal de 1934 estabeleceu que as florestas existentes no território nacional eram de interesse…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Problematizar hábitos e práticas individuais e coletivos de produção, reaproveitamento e descarte de resíduos em metrópoles, áreas urbanas e rurais, e comunidades com diferentes características socioeconômicas, e elaborar e/ou selecionar propostas de ação que promovam a sustentabilidade socioambiental, o combate à poluição sistêmica e o consumo responsável.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O Código Florestal de 1934 estabeleceu que as florestas existentes no território nacional eram de interesse comum e que o exercício do direito de propriedade deveria respeitar as limitações previstas na legislação. A norma também definiu categorias de florestas a serem protegidas, relacionando sua conservação à manutenção de condições consideradas relevantes para o país. Referência: BRASIL. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o Código Florestal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 9 fev. 1934 (adaptado). Um produtor rural afirma que a expansão da área de cultivo pode eliminar toda a vegetação florestal da propriedade, pois a decisão sobre o uso da terra cabe exclusivamente ao proprietário. Considerando o texto, como essa afirmação deve ser avaliada e que prática de manejo pode ser selecionada para conciliar produção agrícola e conservação florestal?
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A afirmação desconsidera que o Código subordinava o uso da propriedade a limites legais de interesse comum; uma prática compatível é manter áreas florestais protegidas e restringir o desmatamento para a expansão do cultivo.
Explicação
O texto apresenta as florestas como de interesse comum e afirma que o direito de propriedade estava sujeito a limitações legais. Assim, a expansão agrícola não poderia ser tratada como decisão sem restrições, e a manutenção de áreas florestais é uma proposta coerente com essa orientação.
Raio-X da questão
Limites legais ao uso da propriedade e conservação florestal
avaliacao
Função social e limites do direito de propriedade · Conservação florestal e práticas de manejo agrícola
Código Florestal de 1934 e manejo sustentável
Afirmar que o proprietário pode eliminar toda a vegetação por ser dono da terra, ignorando as restrições legais.
Meio ambiente e sustentabilidade
Responsabilidade socioambiental
historico
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