Em uma região, moradores discutem uma regra sobre a instalação de painéis solares. Em uma situação, o governo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
Em uma região, moradores discutem uma regra sobre a instalação de painéis solares. Em uma situação, o governo executa um programa de instalação; em outra, moradores contestam uma lei sobre o tema, e o caso chega ao Supremo Tribunal Federal. Qual situação envolve a atuação do Supremo Tribunal Federal como órgão do Poder Judiciário?
- A) Executar o programa de instalação dos painéis solares
- B) Aprovar uma regra para a instalação dos painéis solares
- C) Fiscalizar a instalação dos painéis solares pelo governo
- D) Aplicar a lei sobre os painéis aos moradores da região
- E) Analisar se a lei sobre os painéis respeita a Constituição
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem, entre suas funções, analisar se leis e atos normativos são compatíveis com a Constituição.
- Quando moradores contestam uma lei e o caso chega ao STF, o Tribunal pode verificar sua constitucionalidade. Por isso, a alternativa E está correta.
- A alternativa A descreve a execução de uma política pública, função do Poder Executivo; B, a aprovação de uma regra, função legislativa; C, uma atividade de fiscalização administrativa; e D, a aplicação da lei a moradores, que não caracteriza especificamente o controle de constitucionalidade pelo STF.
💡 Dica: Associe o STF à análise da constitucionalidade das leis, não à execução ou aprovação delas.
Alternativa por alternativa
Confunde a execução de um programa governamental, atividade típica do Poder Executivo, com a atuação jurisdicional do STF.
Por que engana: Confundir a análise judicial de uma lei com sua aprovação, execução ou fiscalização administrativa.
Aprovar regras é função legislativa, não uma atribuição do Supremo Tribunal Federal como órgão do Judiciário.
Interpreta a fiscalização da instalação pelo governo como atuação do STF, embora a descrição indique controle administrativo, não análise judicial da constitucionalidade da lei.
Confunde aplicar uma lei aos moradores com o exame, pelo STF, de sua compatibilidade com a Constituição; a questão destaca a contestação da lei que chega ao Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal faz parte do Poder Judiciário e pode julgar se uma lei está de acordo com a Constituição. Executar um programa é uma ação do Poder Executivo.
Raio-X da questão
Função do Poder Judiciário e atuação do STF
fixacao
Funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário · Constituição como lei fundamental
Separação dos poderes
Confundir a análise judicial de uma lei com sua aprovação, execução ou fiscalização administrativa.
Participação social e cidadania
cotidiano
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