A Constituição Federal estabelece que o Estado deve assegurar o exercício dos direitos culturais e o acesso às…

Questão

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve assegurar o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Também determina que sejam apoiadas e incentivadas a valorização e a difusão das manifestações culturais. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Art. 215. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2025. Para Erich Fromm, a transcendência corresponde à necessidade humana de ultrapassar uma existência meramente passiva, criando, transformando e participando ativamente do mundo. Essa necessidade pode ser atendida de modo produtivo pela criação e pela cooperação, mas também pode ser desviada para formas substitutivas de reconhecimento e consumo. FROMM, Erich. The sane society. New York: Rinehart, 1955 (adaptado). Em um debate sobre políticas culturais, um participante afirma que a compra de produtos associados a artistas famosos, como roupas, colecionáveis e edições especiais, já realiza plenamente a necessidade de transcendência, pois permite ao consumidor sentir-se parte da produção cultural. Considerando os textos, como essa afirmação deve ser avaliada?

1. A) A afirmação é inadequada, pois o direito de acesso cultural previsto na Constituição não se confunde com a compra de mercadorias associadas a artistas. Ainda assim, a aquisição desses bens pode ser entendida como um exercício de escolha e expressão individual, pelo qual o consumidor afirma seus vínculos culturais diante da sociedade. Assim, a transcendência descrita por Fromm estaria ligada à manifestação dessa autonomia pessoal, e não à participação criadora ou à transformação coletiva da realidade.
2. B) A afirmação é parcialmente válida, pois a garantia constitucional de acesso às fontes da cultura permite compreender a aproximação com produtos culturais como uma forma de participação social. Nessa leitura, a aquisição de bens ligados a artistas integra o público à circulação das manifestações culturais e pode favorecer a expressão de pertencimentos. A transcendência se realizaria, então, pela inserção do consumidor nesse circuito, mesmo sem envolvimento direto com a criação artística.
3. C) A afirmação é insuficiente, pois a aquisição de bens vinculados a artistas pode produzir identificação simbólica, mas não equivale, por si, à transcendência produtiva. Em Fromm, essa necessidade se realiza pela participação criadora e pela transformação ativa da realidade, possibilidades favorecidas pelo acesso cultural previsto na Constituição. Quando a indústria cultural reduz a participação à compra de mercadorias, pode canalizar o desejo de criação para um consumo passivo e dependente de reconhecimento externo.
4. D) A afirmação é consistente, pois a compra de produtos ligados a artistas pode gerar recursos e visibilidade para quem participa da produção cultural. Desse modo, mesmo sem criar diretamente uma obra, o consumidor contribuiria para a atividade produtiva de outras pessoas e para a difusão das manifestações culturais valorizadas pela Constituição. A transcendência de Fromm poderia, nessa perspectiva, ocorrer de forma indireta, por meio do apoio econômico que conecta o público ao trabalho de criação.
5. E) A afirmação é válida, pois a apropriação de objetos associados a artistas pode levar o consumidor a interpretar e ressignificar referências culturais em sua vida cotidiana. Essa atividade de atribuir sentidos participa da criação de identidades e de vínculos coletivos, ainda que não envolva a produção de uma obra artística. Nessa perspectiva, a compra funciona como meio de participação cultural e pode atender à necessidade de superar uma posição passiva diante do mundo.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto constitucional trata do dever estatal de garantir direitos e acesso à cultura, além de incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Isso não significa que comprar mercadorias ligadas a artistas realize, por si só, esses direitos ou a participação cultural criadora.
2. Para Fromm, a transcendência produtiva envolve agir sobre o mundo, criar e transformar, não apenas consumir ou buscar reconhecimento por associação com uma figura famosa. A alternativa C distingue a identificação simbólica que a compra pode gerar da participação criadora e alerta que o consumo pode substituir essa participação.
3. A está errada porque reduz a transcendência à expressão individual de autonomia, afastando-a da criação e da transformação. B confunde inserção no circuito de consumo com transcendência produtiva. D trata o apoio econômico indireto como suficiente para realizar essa necessidade. E atribui à compra, por si, uma participação ativa e criadora que o enunciado não garante. O gabarito oficial coincide com a análise.

💡 Dica: Diferencie identificação e compra de mercadorias da criação e transformação ativa descritas por Fromm.

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Raio-X da questão

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