Síntese de dispositivos da CLT de 1943: os sindicatos receberam a atribuição de representar, em âmbito…

Questão

Síntese de dispositivos da CLT de 1943: os sindicatos receberam a atribuição de representar, em âmbito judicial e extrajudicial, os interesses gerais das categorias profissionais. A mesma legislação previa intervenção do Ministério do Trabalho e afastamento de dirigentes quando a entidade descumprisse normas legais. Com base nos dois aspectos apresentados, qual interpretação caracteriza o corporativismo sindical no período varguista?

1. A) Transformou os sindicatos em órgãos públicos, eliminando sua atuação associativa própria.
2. B) Reconheceu a representação sindical, mas a submeteu à tutela administrativa do Estado.
3. C) Garantiu representação sindical e, por isso, plena liberdade de organização das categorias.
4. D) A autonomia sindical levou o Ministério a criar mecanismos de intervenção nas entidades.
5. E) Estendeu a intervenção ministerial a toda associação civil existente no país.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia os dois aspectos do enunciado. O primeiro diz que os sindicatos passaram a representar os interesses gerais das categorias profissionais, em juízo e fora dele. O segundo diz que a lei previa intervenção do Ministério do Trabalho e o afastamento de dirigentes quando a entidade descumprisse normas.
2. Identifique o conceito cobrado. O corporativismo sindical do período varguista consistiu em reconhecer os sindicatos como representantes oficiais das categorias, mas vinculá-los ao Estado, que controlava sua atuação. Ou seja, há reconhecimento da representação combinado com subordinação administrativa.
3. Verifique a alternativa B. Ela afirma que houve reconhecimento da representação sindical, submetida à tutela administrativa do Estado. Isso corresponde exatamente aos dois aspectos do enunciado: a representação é reconhecida (primeiro aspecto) e a intervenção ministerial com afastamento de dirigentes é a tutela estatal (segundo aspecto). Esta é a alternativa correta.
4. Por que as outras estão erradas. A: os sindicatos não viraram órgãos públicos, pois mantinham personalidade de entidades representativas, apenas sujeitas a controle. C: a representação reconhecida não garantia plena liberdade de organização, justamente porque havia controle estatal. D: inverte a relação causal, pois a intervenção decorria da subordinação do sindicato e não de uma autonomia sindical. E: a intervenção do Ministério atingia os sindicatos, não toda associação civil do país.
5. Conclusão. O gabarito oficial B está correto, pois a alternativa reúne reconhecimento da representação e tutela estatal, que é a essência do corporativismo sindical descrito.

💡 Dica: Compare o reconhecimento dos sindicatos com a possibilidade de intervenção do Ministério do Trabalho.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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