Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934, art. 121: "A lei promoverá o amparo da produção…

Questão

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934, art. 121: "A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País." Em aula, estudantes observam que o texto constitucional reconhecia princípios de proteção ao trabalho, enquanto a realização desses princípios dependia de leis, fiscalização e das condições sociais de cada período. Considerando o trecho e a observação apresentada, qual interpretação explica melhor a incorporação de demandas trabalhistas pelo Estado brasileiro em 1934?

1. A) O Estado incorporou parte das demandas trabalhistas ao ordenamento jurídico, mas a efetivação desses direitos não era automática nem igual para todas as pessoas.
2. B) Os direitos mencionados passaram a abranger somente o trabalho urbano, pois a referência aos campos indica uma área separada de proteção.
3. C) A proteção social inscrita na Constituição garantiu, de modo imediato, o cumprimento igual dos direitos para todas as pessoas trabalhadoras.
4. D) O dispositivo priorizou apenas os interesses econômicos do país e deixou de atribuir ao Estado qualquer responsabilidade pela proteção do trabalhador.
5. E) A previsão constitucional encerrou as disputas sobre condições de trabalho, já que interesses econômicos e proteção social deixaram de coexistir.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Leia o trecho do artigo 121 da Constituição de 1934. Ele afirma que a lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País. Ou seja, o texto reconhece princípios de proteção ao trabalho e delega à lei a tarefa de concretizá-los.
2. A observação dos estudantes complementa o texto: os princípios dependem de leis, fiscalização e das condições sociais de cada período. Isso significa que incorporar uma demanda ao texto constitucional não equivale a torná-la realidade imediata.
3. Portanto, a interpretação mais adequada é a da alternativa A: o Estado incorporou parte das demandas trabalhistas ao ordenamento jurídico, mas a efetivação desses direitos não era automática nem igual para todas as pessoas. Ela combina o reconhecimento formal do direito com a dependência de lei e fiscalização.
4. Por que as outras estão erradas. B: restringe a proteção ao trabalho urbano, mas a própria norma menciona expressamente 'na cidade e nos campos'. C: afirma cumprimento imediato e igual, o que contraria a observação de que a realização dependia de leis e condições sociais. D: diz que o dispositivo ignorou a proteção do trabalhador, quando o texto expressamente a menciona como finalidade. E: afirma que a Constituição encerrou os conflitos, o que é uma conclusão excessiva, pois o próprio enunciado indica que a realização dependia de fatores posteriores.
5. Conclusão: o gabarito oficial A está correto.

💡 Dica: Diferencie a existência do direito na lei de sua aplicação efetiva na sociedade.

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