Em 1932, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Código Eleitoral estabeleceu que cidadãs brasileiras…

Questão

Em 1932, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Código Eleitoral estabeleceu que cidadãs brasileiras maiores de 21 anos poderiam alistar-se como eleitoras. O voto tornou-se obrigatório para homens e para mulheres que exercessem função pública remunerada, permanecendo facultativo para as demais mulheres. A norma também instituiu a Justiça Eleitoral. Embora ampliasse formalmente o eleitorado, a participação política continuava influenciada por desigualdades sociais e por barreiras existentes no cotidiano. Considerando o Código Eleitoral de 1932 e seu contexto na Era Vargas, qual interpretação melhor explica o efeito dessa mudança sobre a participação política das mulheres?

1. A) A medida obrigou todas as mulheres a votar e, assim, garantiu sua participação efetiva.
2. B) A medida tornou a participação política plenamente igual para mulheres e homens em todo o país.
3. C) A medida manteve as mulheres fora do eleitorado, pois a reforma não autorizou seu alistamento.
4. D) A medida ampliou o acesso feminino ao voto, mas não eliminou os limites sociais e legais à participação política.
5. E) A medida criou a Justiça Eleitoral porque a igualdade política entre os sexos já estava alcançada.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado informa que o Código Eleitoral de 1932 permitiu o alistamento de mulheres maiores de 21 anos, tornou o voto obrigatório para homens e para mulheres com função pública remunerada, manteve o voto facultativo para as demais mulheres e criou a Justiça Eleitoral. Ele também afirma que, mesmo com essa ampliação formal, a participação continuava limitada por desigualdades sociais e barreiras do cotidiano.
2. A pergunta pede o efeito da mudança sobre a participação política feminina. A resposta precisa reconhecer dois pontos ao mesmo tempo: houve ampliação real do direito de voto para mulheres, e essa ampliação não eliminou os obstáculos sociais e legais.
3. A alternativa D expressa exatamente essa leitura. Ela afirma que o acesso feminino ao voto foi ampliado e que os limites sociais e legais persistiram. Isso é coerente com o texto e com o contexto da Era Vargas, em que o voto feminino foi conquistado, mas com restrições como a obrigatoriedade diferenciada e a dependência de condições sociais.
4. Por que as outras estão erradas. A: o voto não era obrigatório para todas as mulheres, pois apenas as que exerciam função pública remunerada eram obrigadas, e o enunciado diz que o voto era facultativo para as demais. B: o texto aponta que a participação continuava marcada por desigualdades, o que contradiz a ideia de igualdade plena. C: o próprio Código autorizou o alistamento feminino, então as mulheres não ficaram fora do eleitorado. E: a criação da Justiça Eleitoral não indica igualdade política alcançada; o enunciado diz justamente que a desigualdade persistia.
5. Conclusão: a alternativa D é a correta e coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Diferencie o direito formal ao voto de sua efetivação social.

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Raio-X da questão

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