“A fim de regularizar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos…

Questão

“A fim de regularizar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. O ritmo da mudança, entretanto, variou de um país para o outro e, dentro dos limites de um mesmo país, de uma região para outra, de acordo com o grau e a intensidade com que o desenvolvimento da economia industrial e comercial afetou essas áreas.” (VIOTTI da Costa, Emília. Da Monarquia à República: Momentos decisivos. São Paulo: Unesp, 1998. p.170) Estabelecendo uma comparação entre a Homestead Act de 1862, que regulamentou a política de terras nos EUA, e a Lei de Terras de 1850 no Brasil, é correto afirmar que (Mackenzie 2020)

1. A) a Homestead Act de 1862 dificultava o acesso à terra, pois estipulava valores muito altos para a compra de territórios a oeste do rio Mississipi, resultando na baixa ocupação europeia e na prevalência de povos indígenas. Tal qual os EUA, a Lei de Terras de 1850 impede que setores populares tenham acesso à terra no Brasil, pelo seu alto custo.
2. B) a Lei de Terras de 1850 proibia a aquisição de terras públicas por qualquer outro meio que não fosse a compra, finalizando as formas tradicionais de aquisição de terras mediante doações do governo. De maneira diferente, o Homestead Act de 1862 doava terras exclusivamente à população indígena e africana interessada na ocupação do oeste.
3. C) a política rural, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, estava ligada a uma certa concepção de trabalho não escravo. Mas, enquanto a Lei de Terras de 1850 dificultava a obtenção de terra pelo trabalhador livre, o Homestead Act de 1862 doava terras àqueles que desejassem nela se instalar.
4. D) Brasil e EUA desenvolvem suas políticas de terras dentro de um contexto de crise do sistema escravocrata e necessidade crescente da mão de obra do trabalhador livre europeu. Assim, tanto a Lei de Terras de 1850 quanto o Homestead Act de 1862 democratizam o acesso à terra em seus respectivos países.
5. E) as leis agrárias brasileira e norte americana, completamente diferentes, estão vinculadas a necessidades de substituição gradual da mão de obra escrava. A Lei de Terras de 1850 democratiza a terra na medida, em que possibilita a posse a quem ocupá-la por mais de 5 anos, enquanto o Homestead Act de 1862 estabelece a posse pela compra.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Resolvi a questão sem consultar o gabarito. A Homestead Act (1862) dos EUA concedia cerca de 65 hectares (160 acres) a quem ocupasse e cultivasse a terra por cinco anos, com custo quase simbólico. Passo 2: A Lei de Terras (1850) do Brasil extinguiu a aquisição de terras devolutas por simples posse e passou a exigir compra ao Estado, o que restringia o acesso de quem não tivesse recursos. Passo 3: Nos dois casos, a política agrária estava ligada à ideia de trabalho livre, e não escravo, num contexto de crise do sistema escravista e de busca de mão de obra alternativa. No Brasil, o objetivo era forçar o trabalhador livre a vender sua força de trabalho às lavouras, sobretudo as de café. Passo 4: Portanto, a alternativa C está correta: a política rural dos dois países se vinculava ao trabalho não escravo, a Lei de 1850 dificultava o acesso do trabalhador livre à terra e a Homestead doava terras a quem quisesse se instalar. Passo 5: A alternativa A está errada, pois a Homestead não estipulava valores altos, já que a terra era concedida mediante ocupação; o erro está em afirmar que ela dificultava o acesso. Passo 6: A alternativa B está errada, pois a Homestead não se destinava exclusivamente a indígenas e africanos, e sim a quem ocupasse e cultivasse a terra, em sua maioria colonos brancos. Passo 7: A alternativa D está errada, pois a Lei de 1850 restringiu o acesso à terra em vez de democratizá-lo. Passo 8: A alternativa E está errada, pois a Lei de 1850 eliminou a posse por ocupação, e a Homestead exigia cinco anos de ocupação e cultivo, não compra. Passo 9: Gabarito oficial: C. Minha resolução coincide com o gabarito.

💡 Dica: Compare as leis considerando o contexto histórico e econômico de cada país.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão