“As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do…

Questão

“As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição – e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do país. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política – não haveria ‘revanchismo’, costumava-se dizer nos quartéis”. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 470 Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuíram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que (Mackenzie 2018)

1. A) o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas.
2. B) a Lei da Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura.
3. C) a extinção do AI-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência.
4. D) a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio.
5. E) a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado trata das garantias que os militares buscaram na transição, como a manutenção de estruturas da ditadura e a impunidade de quem participou da repressão. Passo 2: A Lei da Anistia (1979) é a medida que atende a essa demanda. Sua cláusula de reciprocidade estendeu o perdão aos crimes 'conexos' aos políticos, o que, na prática, beneficiou os agentes do Estado que torturaram e mataram. Passo 3: Em 2010, o STF, ao julgar a ADPF 153, manteve a validade da lei, o que mantém na prática a impossibilidade de responsabilização penal individual dos agentes da repressão. Passo 4: A alternativa está correta e coincide com o gabarito oficial. Passo 5: Por que as outras estão erradas: A) O Pacto de Abril (1977) fechou o Congresso e criou os senadores biônicos, mas esses eram eleitos indiretamente por colégios eleitorais, não eram membros das Forças Armadas. C) O AI-5 foi revogado no fim de 1978, no governo Geisel, não no de Figueiredo, e o retorno dos exilados e a libertação de presos decorreram da Lei da Anistia, não da revogação do AI-5. D) A Constituição de 1988 não garantiu participação política aos militares nem controle sobre programas de rádio; ela consagrou liberdades e direitos. E) A Lei de Segurança Nacional não deu às Forças Armadas controle sobre notícias do regime, e os conflitos de rua não foram consequência de uma norma desse tipo.

💡 Dica: Analise o texto e relacione com o contexto da redemocratização brasileira.

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