O Estatuto da Terra é a lei federal 4.504, criada em novembro de 1964, que trata da questão fundiária no…

Questão

O Estatuto da Terra é a lei federal 4.504, criada em novembro de 1964, que trata da questão fundiária no Brasil. Sobre a complexa configuração atual que envolve a propriedade rural no país, analise as afirmações a seguir. I. Caracteriza-se como estrutura fundiária o número de propriedades rurais em relação à área que ocupam, como também sua distribuição em território nacional. II. No caso do Brasil, a configuração atual da estrutura fundiária é compreendida a partir do modelo de ocupação e desenvolvimento histórico do seu espaço rural, voltado para as grandes propriedades agroexportadoras de produtos tropicais do período colonial. III. A estrutura fundiária brasileira é calcada nas grandes propriedades (latifúndios). Extensas áreas rurais de um único proprietário, mesmo sendo consideradas improdutivas, assim permanecem, aguardando pela valorização imobiliária ou, ainda, para confirmar o poder político de gerações. IV. A Constituição de 1988 estabeleceu um novo regramento jurídico para viabilizar a reforma agrária no país. Mesmo com fortes intenções de mudanças, os processos de desapropriação de terras improdutivas vêm ocorrendo de forma bastante lenta no país. Estão corretas, (Mackenzie 2017)

1. A) I e II, apenas.
2. B) II e III, apenas.
3. C) I, II e III, apenas
4. D) II, III e IV, apenas.
5. E) I, II, III e IV.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Analisei cada afirmação separadamente, com base no conceito de estrutura fundiária (distribuição das propriedades rurais por número e área, e sua distribuição no território). Passo 2: A afirmação I está correta, pois a estrutura fundiária é definida justamente pela relação entre o número de propriedades e a área que ocupam, além da sua distribuição espacial. Passo 3: A afirmação II está correta, pois a concentração fundiária brasileira tem origem no modelo colonial de grandes propriedades (sesmarias e plantations) voltadas à exportação de produtos tropicais, como açúcar e café. Passo 4: A afirmação III está correta, pois a estrutura fundiária brasileira é marcada pelos latifúndios, que podem permanecer improdutivos por motivos especulativos (valorização imobiliária) ou políticos (manutenção de poder). Passo 5: A afirmação IV está correta, pois a Constituição de 1988 (artigos 184 a 191) criou o regime jurídico da desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis que não cumprem a função social, e, apesar disso, os processos de desapropriação continuam lentos. Passo 6: Como todas as quatro afirmações estão corretas, a alternativa certa é a E, que coincide com o gabarito oficial. Passo 7: Por que as outras estão erradas: a A omite as afirmações III e IV; a B omite as afirmações I e IV; a C omite a afirmação IV; e a D omite a afirmação I, que é a definição básica do conceito de estrutura fundiária.

💡 Dica: Analise cada afirmação relacionando com a história e legislação fundiária brasileira.

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