A charge se refere à (Mackenzie 2011)

Questão

A charge se refere à (Mackenzie 2011)

1. A) promulgação do Ato Adicional de 1834, quando D. Pedro I estabeleceu a criação do Poder Moderador, de uso exclusivo do imperador.
2. B) promulgação da Constituição de 1824 por D. Pedro I, estabelecendo o Poder Moderador, de uso tanto do imperador quanto do Conselho de Ministros.
3. C) outorga da Constituição de 1824, por D. Pedro II, estabelecendo o Poder Moderador, de uso tanto do imperador quanto do Conselho de Ministros.
4. D) outorga da Constituição de 1824 por D. Pedro I, estabelecendo o Poder Moderador, de uso exclusivo do imperador.
5. E) promulgação da Constituição de 1891 pelo Mal. Deodoro da Fonseca, estabelecendo o Poder Moderador, de uso exclusivo do presidente.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o tema. A questão trata da Constituição brasileira de 1824, a primeira do Brasil independente, e de um de seus pontos mais característicos: o Poder Moderador. A charge, que não é enviada, deve ser lida pelo que o gabarito permite concluir, isto é, uma crítica ou ironia ligada à imposição do texto constitucional pelo imperador.
2. Analise o verbo que define a origem da Constituição. Em 1824, D. Pedro I não convocou a Constituinte que havia dissolvido em 1823; ele outorgou a Carta, ou seja, impôs o texto por decreto, sem participação popular direta. Por isso o termo correto é outorga, e não promulgação, que pressupõe elaboração por representantes eleitos e aprovação democrática.
3. Analise quem outorgou. Quem outorgou a Constituição de 1824 foi D. Pedro I, primeiro imperador do Brasil. D. Pedro II só assumiu o trono em 1840, portanto não pode ter outorgado a Carta de 1824.
4. Analise o Poder Moderador. Ele foi previsto pela Constituição de 1824 como o quarto poder, acima dos Executivo, Legislativo e Judiciário, e era de uso exclusivo do imperador, que o exercia para moderar os demais poderes, como dissolver a Câmara e nomear ministros e senadores. O Conselho de Ministros não compartilhava esse poder.
5. Conclua. A alternativa D reúne corretamente a outorga, a Carta de 1824, D. Pedro I e o Poder Moderador de uso exclusivo do imperador.
6. Por que as outras estão erradas. A: o Ato Adicional de 1834 não criou o Poder Moderador, que já existia desde 1824, e o Ato Adicional foi uma reforma descentralizadora, não uma constituição. B: embora cite a Carta de 1824 e D. Pedro I, afirma erradamente que o Poder Moderador era compartilhado com o Conselho de Ministros e usa o termo promulgação. C: atribui a outorga a D. Pedro II, que ainda não reinava em 1824, e também erra ao dizer que o poder era compartilhado. E: a Constituição de 1891 foi promulgada por uma Assembleia Constituinte, não pelo marechal Deodoro, não previa Poder Moderador e foi fruto da República, não do Império.

💡 Dica: Observe a charge atentamente para identificar o tema histórico abordado.

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