Dados ilustrativos: Relatório de 2024 elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Conferência das…

Questão

Dados ilustrativos: Relatório de 2024 elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) aponta que 68% dos países de renda baixa enfrentam dificuldades para adquirir vacinas em tempo hábil. O documento destaca a ausência de mecanismos vinculantes nos órgãos internacionais para garantir distribuição equitativa e critica a dependência de doações voluntárias, cujos cronogramas e quantidades são definidos por cada Estado-membro. Apesar de existirem acordos multilaterais como o TRIPS waiver no âmbito da OMC, sua implementação tem sido lenta e fragmentada, gerando atrasos que agravam crises sanitárias regionais. A partir do texto-base, elabore uma proposta de atuação de organismo internacional capaz de superar as limitações apontadas e assegurar acesso mais equitativo a vacinas globalmente.

1. A) Incentivar recomendações não vinculantes para doações voluntárias de vacinas pelos países ricos
2. B) Reforçar acordos bilaterais entre fabricantes farmacêuticos e governos em nome de organismo internacional
3. C) Promover capacitação de sistemas regulatórios nacionais sem coordenação vinculante
4. D) Instituir mecanismo de compra coletiva vinculante de vacinas com contribuição compulsória dos Estados-membros
5. E) Criar plataforma digital de consultas públicas sobre prioridades de distribuição sem metas de cumprimento

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto aponta três limitações: a ausência de mecanismos vinculantes nos órgãos internacionais, a dependência de doações voluntárias cujos cronogramas e quantidades ficam a critério de cada Estado e a implementação lenta e fragmentada de acordos como o TRIPS waiver. A proposta pedida deve, portanto, superar a falta de vinculação e a fragmentação.
2. Analisando a alternativa D, ela institui um mecanismo de compra coletiva com caráter vinculante e contribuição compulsória dos Estados-membros. Isso resolve a falta de obrigatoriedade (há regra que obriga) e a dependência de doações voluntárias (o financiamento e as compras deixam de depender da boa vontade de cada país), favorecendo distribuição mais equitativa e acesso em tempo hábil.
3. Por que as outras estão erradas:
4. A) Recomendações não vinculantes para doações voluntárias reproduzem exatamente o problema criticado pelo texto.
5. B) Acordos bilaterais fragmentam ainda mais o acesso, pois cada governo negocia isoladamente, o que contraria a equidade global.
6. C) Capacitação regulatória sem coordenação vinculante não enfrenta a questão da aquisição e distribuição de vacinas nem a falta de obrigatoriedade.
7. E) Consultas públicas sem metas de cumprimento mantêm a ausência de vinculação e não garantem acesso efetivo às vacinas.
8. Conclusão: a alternativa D é a única que combina vinculação, mecanismo coletivo e financiamento obrigatório, sendo a melhor resposta e coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise as limitações atuais e proponha um mecanismo internacional eficaz e vinculante.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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