Analise criticamente como a flexibilização e a uberização reconfiguram as relações de trabalho no século XXI…

Questão

Analise criticamente como a flexibilização e a uberização reconfiguram as relações de trabalho no século XXI. Proponha duas medidas públicas para proteger trabalhadores de plataformas, relacionando-as a autores e conceitos sociológicos relevantes.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A flexibilização e a uberização transformam a força de trabalho em mercadoria precarizada (Marx: mercadoria e venda da força de trabalho), dissolvendo vínculos estáveis e deslocando riscos para o trabalhador. Guy Standing caracteriza essa condição como formação do 'precariado', enquanto Kalleberg analisa a precariedade laboral decorrente de contratos atípicos e perda de proteção. Bauman complementa, mostrando a liquidez das relações sociais e laborais no capitalismo tardio. Duas medidas públicas: (1) Regulação híbrida que reconheça vínculos ou crie uma categoria laboral específica para plataformas, assegurando salário mínimo, férias proporcionais, contribuição previdenciária e acesso a direitos — ação alinhada à proposta de Kalleberg para reduzir insegurança e ao diagnóstico de Standing sobre direitos universais; (2) Sistema de proteção social desvinculado do vínculo tradicional: seguro social contributivo e não contributivo, fundo de transição para formação e requalificação, e fiscalização de algoritmos que garantam transparência e condições de trabalho justas — medida que combina justiça distributiva e resposta à natureza algorítmica do controle nas plataformas. Exemplos de aplicação: legislações que exigem responsabilidade das plataformas sobre remuneração e benefícios, associadas a políticas locais de qualificação e fiscalização. A articulação entre reconhecimento jurídico, proteção social universal e regulação tecnológica pode reduzir a precarização e restaurar poder de negociação coletiva.

Explicação

A análise aborda de forma crítica as transformações nas relações de trabalho, utilizando conceitos de autores renomados que explicam a precarização e a liquidez das relações laborais. As propostas de medidas públicas são fundamentadas em teorias sociológicas que buscam garantir direitos e proteção aos trabalhadores, alinhando-se a discussões contemporâneas sobre a regulação do trabalho em plataformas. A articulação entre regulação, proteção social e reconhecimento jurídico é essencial para mitigar a precarização e fortalecer a posição dos trabalhadores no mercado.

Raio-X da questão

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