Aplicar a Constituição de 1988: qual direito fundamental garante a realização de protestos pacíficos para…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
Aplicar a Constituição de 1988: qual direito fundamental garante a realização de protestos pacíficos para reivindicar mudanças políticas?
- A) Liberdade de expressão é limitada a opiniões políticas.
- B) Liberdade de reunião e de expressão, garantida pela Constituição de 1988.
- C) O direito de protesto foi garantido apenas em 2001 pela nova Constituição.
- D) A Constituição de 1988 não menciona a liberdade de reunião.
- E) Protestos pacíficos são permitidos apenas em áreas rurais.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o direito fundamental que garante protestos pacíficos para reivindicar mudanças políticas na Constituição Federal de 1988.
- O artigo 5º, inciso XVI, assegura que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Já o inciso IV garante a livre manifestação do pensamento, e o inciso XVII garante a plena liberdade de associação para fins lícitos.
- Combinando esses dispositivos, o direito a protestos pacíficos decorre da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, o que corresponde à alternativa B.
- A alternativa A está errada porque a liberdade de expressão não se limita a opiniões políticas; ela abrange qualquer manifestação do pensamento, ainda que a Constituição imponha limites como a vedação ao anonimato.
- A alternativa C está errada porque a Constituição de 1988 já garantia o direito de protesto, e não existe uma Constituição de 2001.
- A alternativa D está errada porque o artigo 5º, inciso XVI, menciona expressamente a liberdade de reunião.
- A alternativa E está errada porque a Constituição não restringe protestos a áreas rurais; a reunião pacífica é garantida em locais abertos ao público, inclusive nas cidades.
- Assim, a resposta correta é B, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Lembre-se dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a liberdade de expressão se restringe apenas ao campo político, deixando de lado sua amplitude constitucional.
Por que engana: Confundir a liberdade de expressão com limitações que não existem na Constituição, acreditando que ela é restrita a opiniões políticas apenas.
A Carta assegura o direito de reunião e de expressão para reivindicações pacíficas.
O aluno confunde datas e textos constitucionais, supondo que o direito de protesto teria surgido com uma nova Constituição em 2001.
O aluno acredita que a Constituição de 1988 omitiu a liberdade de reunião, possivelmente por não lembrar o inciso XVI do artigo 5º.
O aluno associa protestos a um contexto rural ou restrito, com base na ideia cotidiana de que manifestações ocorrem de forma limitada a certos espaços.
Raio-X da questão
direitos fundamentais
avaliacao
direitos fundamentais · liberdade de expressão
Revisar os direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Confundir a liberdade de expressão com limitações que não existem na Constituição, acreditando que ela é restrita a opiniões políticas apenas.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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