Ao publicar na internet a foto de outra pessoa sem autorização, qual é a conduta adequada?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Criar ou utilizar conteúdo em meio digital, compreendendo questões éticas relacionadas a direitos autorais e de uso de imagem.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Ao publicar na internet a foto de outra pessoa sem autorização, qual é a conduta adequada?
- A) Transformar a foto em uma arte e publicar como obra própria.
- B) Publicar a foto sem autorização e atribuir créditos ao autor.
- C) Publicar a foto com a marca d'água de outra pessoa.
- D) Compartilhar a foto em redes sociais privadas, sem aviso ao dono.
- E) Obter consentimento explícito da pessoa (ou do responsável, se menor) antes de publicar.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual é a conduta adequada ao publicar na internet a foto de outra pessoa sem autorização. Essa formulação já contém uma contradição, pois a própria pergunta trata da publicação sem autorização, mas a resposta correta deve indicar a conduta que respeita o direito de imagem.
- O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X) e pelo Código Civil (art. 20). Assim, a publicação de foto de alguém exige, em regra, autorização da pessoa retratada ou, se for menor, de seu responsável legal.
- Analisando as alternativas, a alternativa E indica exatamente essa conduta: obter consentimento explícito da pessoa, ou do responsável no caso de menor, antes de publicar. Essa é a conduta adequada.
- As demais alternativas estão erradas: a A é plágio e apropriação indevida de obra alheia, pois transformar a foto em arte não a torna obra própria; a B mantém a publicação sem autorização, e dar crédito ao autor não substitui a autorização da pessoa retratada; a C usa a marca d'água de outra pessoa, o que apenas indica autoria sem resolver a falta de consentimento; a D tenta enganar o direito ao restringir o público, mas a exposição continua sem autorização, mesmo em redes privadas.
- Conclusão: a alternativa correta é a E, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere as leis sobre direitos autorais e privacidade.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que alterar a foto de forma criativa, como transformá-la em arte, a torna uma criação própria e livre de restrições.
O aluno entende que citar o autor ou dar crédito já resolve o problema legal, ignorando que o direito de imagem pertence à pessoa retratada e exige consentimento.
Por que engana: O aluno pode confundir a permissão de uso de imagens, acreditando que dar créditos ao autor é suficiente para evitar problemas legais.
O aluno confunde a identificação de autoria, feita pela marca d'água, com autorização para uso da imagem, e não percebe que o problema central é a falta de consentimento.
O aluno acredita que a restrição de público em redes privadas torna a divulgação legítima, sem perceber que a exposição da imagem alheia continua exigindo autorização.
O consentimento respeita o direito de imagem e a privacidade, evitando infrações legais e conflitos éticos.
Raio-X da questão
direitos autorais
diagnostico
direitos autorais · uso de imagens na internet
Revisar as leis sobre direitos de imagem e privacidade.
O aluno pode confundir a permissão de uso de imagens, acreditando que dar créditos ao autor é suficiente para evitar problemas legais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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