Qual entrave institucional persiste quando normas internacionais de direitos humanos não são adequadamente…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual entrave institucional persiste quando normas internacionais de direitos humanos não são adequadamente incorporadas ao direito interno ou carecem de instrumentos de execução doméstica?
- A) A exclusão de tratados que não são aceitos por todos os Estados.
- B) A aceitação universal das normas sem necessidade de implementação.
- C) A imposição de normas apenas aos setores governamentais sem controle.
- D) Déficit de implementação nacional: falta de incorporação e mecanismos executórios.
- E) A criação de direitos fictícios, que existem apenas no papel.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A pergunta pede o entrave institucional que surge quando normas internacionais de direitos humanos não são bem incorporadas ao direito interno ou não possuem instrumentos para serem executadas no país.
- Resolvendo por conta própria, o problema descrito é a distância entre o compromisso internacional assumido pelo Estado e a sua efetivação no ordenamento nacional. Esse fenômeno é conhecido como déficit de implementação nacional, que ocorre quando o tratado é ratificado mas não é internalizado de forma adequada (falta de incorporação) ou quando não há mecanismos processuais, administrativos ou judiciais capazes de fazê-lo valer (falta de mecanismos executórios).
- A alternativa D descreve exatamente essa situação, nomeando as duas faces do problema: a falta de incorporação e a ausência de mecanismos executórios.
- Por que as outras estão erradas:
- - A: a exclusão de tratados não aceitos por todos os Estados não é um entrave à implementação; tratados valem para os Estados que os ratificam.
- - B: a aceitação universal sem necessidade de implementação é contraditória, pois normas internacionais dependem justamente de internalização para produzir efeitos internos.
- - C: impor normas apenas a setores governamentais sem controle descreve outro problema (falta de controle e responsabilização), não a ausência de incorporação ao direito interno.
- - E: direitos fictícios que existem apenas no papel descrevem uma consequência da falta de implementação, mas não nomeiam o entrave institucional em si, além de ser formulação vaga e não técnica.
- Conclusão: a alternativa correta é a D, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere a relação entre normas internacionais e o direito interno.
Alternativa por alternativa
Acredita que a dificuldade de implementação decorre de tratados que nem todos os Estados aceitam, como se a validade das normas dependesse de adesão universal.
Imagina que normas internacionais de direitos humanos se aplicam automaticamente no território nacional, dispensando qualquer incorporação ou mecanismo de execução.
Por que engana: Confundir a falta de implementação com a aceitação universal das normas, acreditando que a simples aceitação já garante sua eficácia.
Confunde a falta de incorporação e execução das normas com a falta de controle sobre agentes governamentais, tratando o problema como de fiscalização apenas.
Sem tradução normativa em leis internas, orçamento e órgãos de fiscalização e jurisdição capazes, tratados e princípios internacionais permanecem sem eficácia prática para protegê-los.
Interpreta a expressão 'entrave institucional' como uma descrição da própria inexistência de direitos, em vez de identificar a causa institucional da falta de efetividade.
Raio-X da questão
direitos humanos
avaliacao
direitos humanos · normas internacionais
Revisar a incorporação de normas internacionais no direito interno.
Confundir a falta de implementação com a aceitação universal das normas, acreditando que a simples aceitação já garante sua eficácia.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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