Identifique o principal entrave institucional que explica por que direitos garantidos em lei frequentemente…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique o principal entrave institucional que explica por que direitos garantidos em lei frequentemente não são efetivados para minorias sociais.
- A) Quando não existem minorias no contexto social.
- B) Falta de educação para a população em seu geral.
- C) Inexistência de organizações não governamentais (ONGs).
- D) Excesso de leis redundantes sem aplicação prática.
- E) Falta de responsabilização institucional e de acesso efetivo à justiça.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede o principal entrave institucional que explica a não efetivação de direitos previstos em lei para minorias sociais. Trata-se de um tema de Direitos Humanos e Cidadania, em que a existência de uma norma não garante, por si só, que ela seja cumprida.
- Resolvendo por conta própria, a ideia central é que o direito existe no papel, mas falha na prática quando não há mecanismos de cobrança e de reparação. Isso corresponde a falta de responsabilização das instituições (órgãos públicos e agentes que deveriam garantir o direito) e a dificuldade de acesso efetivo à justiça, ou seja, de o cidadão conseguir levar sua demanda ao Judiciário e obter uma resposta.
- A alternativa E traz exatamente esses dois elementos institucionais, sendo a resposta correta.
- As demais alternativas estão erradas: A nega a própria existência de minorias, o que não explica nada sobre a efetivação de direitos; B cita a falta de educação, que pode contribuir, mas não é um entrave institucional específico das minorias; C aponta a ausência de ONGs, que é um fator de apoio social e não o entrave institucional principal; D sugere excesso de leis, quando o problema descrito é justamente a ausência de aplicação prática.
- O gabarito oficial E está correto, pois coincide com a análise feita de forma independente.
💡 Dica: Reflita sobre as barreiras sociais e legais enfrentadas por minorias.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o problema seria a inexistência de minorias, como se a falta de efetivação de direitos decorresse de não haver grupos a proteger. Não percebe que minorias existem e são justamente o público das garantias legais.
O aluno associa a não efetivação de direitos apenas à falta de educação geral, tratando um problema social amplo como se fosse o entrave institucional específico. Não distingue fator educacional de falha de responsabilização do Estado.
O aluno supõe que a ausência de ONGs seria a causa principal da falta de efetivação de direitos, confundindo organizações da sociedade civil com a estrutura institucional responsável por garantir a lei. Ignora que as instituições públicas têm o dever primário de cumprir a norma.
O aluno pensa que o excesso de leis é o problema, quando na verdade o enunciado aponta para leis que existem mas não são aplicadas. Confunde quantidade de normas com ausência de mecanismos de cumprimento.
Por que engana: O aluno pode confundir a falta de leis com a falta de efetivação dos direitos, acreditando que mais leis resolveriam o problema.
Mesmo com normas, a ausência de mecanismos de apuração, reparação e responsabilização, somada a barreiras processuais e discriminação institucional, perpetua violações e impede a efetivação dos direitos.
Raio-X da questão
direitos das minorias
diagnostico
direitos humanos · justica social
Estudar os entraves legais e sociais à efetivação dos direitos das minorias.
O aluno pode confundir a falta de leis com a falta de efetivação dos direitos, acreditando que mais leis resolveriam o problema.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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