Analise criticamente, apoiando-se em James C. Scott (legibilidade estatal) e em Michel Foucault (biopolítica)…

Questão

Analise criticamente, apoiando-se em James C. Scott (legibilidade estatal) e em Michel Foucault (biopolítica), de que modo a implementação massiva de sistemas digitais de identificação biométrica altera fluxos populacionais, o acesso a serviços públicos e decisões políticas sobre mobilidade. Ilustre com exemplos concretos e proponha duas medidas sociopolíticas para mitigar efeitos excludentes.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Resposta-modelo (pontos essenciais): 1) Marco teórico: Scott mostra que tornar a população “legível” facilita o controle e a administração estatal; Foucault mostra como tecnologias de registro e vigilância sujeitam populações a regimes de biopoder (gestão da vida). 2) Mecanismos e efeitos: registros biométricos centralizam dados e tornam mobilidade e acesso a serviços dependentes de laços digitais; erros biométricos, exclusões administrativas ou ausência de documentação resultam em bloqueio de benefícios, limitação de deslocamentos e maior vulnerabilidade de grupos marginalizados. 3) Exemplos concretos: críticas ao sistema Aadhaar na Índia (casos de negação de subsídios por falha de autenticação) e uso de IDs biométricos em contextos de refúgio que restringem circulação. 4) Impacto nas decisões políticas: governos podem usar dados para gerenciar entradas/saídas, priorizar populações ou implementar controles seletivos; isso reconfigura fluxos populacionais e a distribuição de direitos. 5) Medidas para mitigar exclusões: (a) estabelecer salvaguardas legais robustas (proteção de dados, transparência de algoritmos, direito à correção) e canais alternativos de acesso não biométricos; (b) auditorias independentes, participação comunitária na implementação e mecanismos de recurso simples e gratuitos para contestar exclusões.

Explicação

A análise proposta integra conceitos de Scott e Foucault, demonstrando como a legibilidade estatal e a biopolítica influenciam a mobilidade e o acesso a serviços. A inclusão de exemplos concretos, como o sistema Aadhaar, ilustra as consequências práticas da implementação de sistemas biométricos. As medidas sugeridas para mitigar exclusões refletem uma abordagem proativa e inclusiva, essencial para garantir direitos e proteger populações vulneráveis.

Raio-X da questão

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