Qual é o objetivo principal do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Questão
Qual é o objetivo principal do Estatuto da Criança e do Adolescente?
- A) Proteger direitos fundamentais
- B) Regular o trabalho infantil
- C) Estabelecer medidas disciplinares
- D) Promover a educação
- E) Garantir liberdade total
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual é o objetivo principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei 8.069, de 1990.
- O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento. Seu objetivo central é assegurar e proteger os direitos fundamentais desses jovens, como vida, saúde, educação, convivência familiar, lazer e dignidade.
- Por isso, a alternativa A, 'Proteger direitos fundamentais', é a correta, pois descreve diretamente a finalidade central da lei.
- A alternativa B está errada porque o trabalho infantil é apenas um dos temas tratados pelo ECA, que o proíbe em regra, e não é seu objetivo principal.
- A alternativa C está errada porque o ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, mas essas medidas não constituem sua finalidade principal.
- A alternativa D está errada porque a educação é um direito protegido pelo ECA, entre vários outros, e não o objetivo principal da lei.
- A alternativa E está errada porque o ECA não garante liberdade total; ele estabelece direitos com responsabilidades, respeitando a condição peculiar de desenvolvimento.
- Conclusão: o gabarito oficial A está correto.
💡 Dica: Reflita sobre os direitos garantidos pelo Estatuto.
Alternativa por alternativa
É o objetivo central do ECA.
O aluno associa o ECA principalmente ao combate ao trabalho infantil, confundindo um tema específico da lei com sua finalidade geral.
Por que engana: Confundir o objetivo principal do Estatuto com medidas específicas como trabalho infantil ou educação.
O aluno entende que o ECA é uma lei de punição, pensando nas medidas aplicadas a adolescentes infratores como objetivo central, e não como parte de um sistema de proteção.
O aluno toma um dos direitos protegidos pela lei, a educação, como se fosse o objetivo geral, sem perceber que o ECA abrange muitos outros direitos.
O aluno interpreta o ECA como uma lei que concede liberdade irrestrita à criança e ao adolescente, ignorando que direitos vêm acompanhados de deveres e da condição de desenvolvimento.
Raio-X da questão
Estatuto da Criança e do Adolescente
avaliacao
direitos da criança e adolescente · leis de proteção social
Estudar os direitos e deveres estabelecidos pelo ECA.
Confundir o objetivo principal do Estatuto com medidas específicas como trabalho infantil ou educação.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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