Discuta os limites da liberdade religiosa em ambientes públicos no Brasil.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Debater sobre as possibilidades e os limites da interferência das tradições religiosas na esfera pública.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Discuta os limites da liberdade religiosa em ambientes públicos no Brasil.
- A) Não existem limites para a liberdade religiosa.
- B) A liberdade religiosa é garantida apenas em cultos.
- C) A liberdade é absoluta e sem restrições.
- D) A liberdade religiosa pode ser questionada em contextos públicos.
- E) As religiões têm total liberdade de expressão em qualquer lugar.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede uma discussão sobre os limites da liberdade religiosa em espaços públicos. Pela análise própria, a alternativa D é a mais adequada, porque reconhece que esse direito existe, mas admite que pode ser questionado quando entra em conflito com outras normas e direitos. Passo 2: A Constituição Federal de 1988, no art. 5o, inciso VI, assegura a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos, mas 'na forma da lei'. Isso mostra que o direito é garantido, porém não é ilimitado. Passo 3: Os limites típicos incluem a proteção da ordem pública, dos direitos de terceiros e a laicidade do Estado, que impede o uso de órgãos públicos para favorecer uma religião específica. Passo 4: A alternativa A está errada porque afirma que não há limites, o que contraria a própria lógica dos direitos fundamentais, que convivem com outras normas. Passo 5: A alternativa B está errada porque reduz a liberdade religiosa aos cultos, deixando de lado a crença, a consciência e a organização religiosa. Passo 6: A alternativa C está errada porque afirma que a liberdade é absoluta e sem restrições, o que nenhum direito fundamental brasileiro possui. Passo 7: A alternativa E está errada porque atribui às religiões liberdade total de expressão em qualquer lugar, desconsiderando limites legais como a proibição de discurso de ódio e de intolerância religiosa, prevista na Lei 7.716/1989. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial D está correto. A alternativa é um pouco genérica, mas é a única que reconhece corretamente a existência de limites sem negar o direito.
💡 Dica: Analise exemplos de liberdade religiosa em espaços públicos.
Alternativa por alternativa
O aluno entende que a liberdade religiosa é um direito sem nenhum limite, confundindo garantia constitucional com ausência de regulação. Não percebe que os direitos fundamentais convivem com outras normas e direitos de terceiros.
Por que engana: Confundir liberdade religiosa absoluta com liberdade condicionada em espaços públicos, ignorando limites legais.
O aluno reduz a liberdade religiosa apenas à realização de cultos, esquecendo que ela também abrange a crença, a consciência e a organização das religiões. Assim, restringe indevidamente o conceito.
O aluno aceita a ideia do senso comum de que direitos devem ser absolutos e, por isso, não percebe que a liberdade religiosa precisa ser conciliada com a ordem pública, a laicidade do Estado e os direitos de outras pessoas.
Em algumas situações, a liberdade pode ser limitada.
O aluno lê a expressão 'liberdade de expressão' como se não tivesse limites e ignora a expressão 'em qualquer lugar', que desconsidera os espaços públicos regulados e as proibições legais, como o discurso de ódio religioso.
Raio-X da questão
liberdade religiosa
fixacao
liberdade religiosa · direitos constitucionais
Revisar os direitos e limites da liberdade religiosa no Brasil.
Confundir liberdade religiosa absoluta com liberdade condicionada em espaços públicos, ignorando limites legais.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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