Identifique as características de um Estado de Direito.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique as características de um Estado de Direito.
- A) Falta de proteção aos direitos humanos.
- B) Legalidade e justiça são fundamentais.
- C) Autoritarismo nas decisões.
- D) Ausência de controle judicial.
- E) Imposição de leis sem debate.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O Estado de Direito é aquele em que o poder público está submetido à lei, e a lei deve ser justa, garantindo direitos fundamentais e a segurança dos cidadãos. Passo 2: A alternativa B reúne exatamente esses dois pilares, a legalidade (governantes e cidadãos obedecem às leis) e a justiça (as leis devem respeitar valores como igualdade e dignidade). Passo 3: A alternativa A está errada porque o Estado de Direito se caracteriza justamente pela proteção dos direitos humanos, e não pela falta dela. Passo 4: A alternativa C está errada porque o autoritarismo é o oposto do Estado de Direito, pois concentra poder e decisões sem limites legais. Passo 5: A alternativa D está errada porque o controle judicial, que permite ao Judiciário verificar a constitucionalidade e a legalidade dos atos do poder público, é uma das garantias centrais desse modelo. Passo 6: A alternativa E está errada porque, no Estado de Direito, as leis são criadas por processos representativos e públicos, com debate e participação, e não impostas arbitrariamente. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial B está correto, pois é a única alternativa que descreve uma característica positiva e legítima do Estado de Direito.
💡 Dica: Liste as principais características do Estado de Direito.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido o Estado de Direito com a simples existência de um Estado organizado, sem perceber que a proteção dos direitos humanos é um requisito essencial desse modelo.
Legalidade e justiça são princípios do Estado de Direito.
O aluno pode ter associado a ideia de ordem e firmeza do governo à autoridade forte, acreditando que decisões autoritárias fazem parte do Estado de Direito.
O aluno pode ter lido mal a alternativa, interpretando a ausência de controle como algo desejável, quando o controle judicial é justamente uma garantia do Estado de Direito.
O aluno pode ter imaginado que leis impostas rapidamente são sinal de eficiência do Estado, sem reconhecer que a legitimidade das leis depende de debate e participação.
Por que engana: Confundir Estado de Direito com regimes autoritários, acreditando que ausência de controle judicial ou imposição de leis caracteriza o Estado de Direito.
Raio-X da questão
Estado de Direito
avaliacao
conceito de Estado de Direito · direitos humanos fundamentais
Revisar as características do Estado de Direito.
Confundir Estado de Direito com regimes autoritários, acreditando que ausência de controle judicial ou imposição de leis caracteriza o Estado de Direito.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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