Em uma sociedade democrática, o Estado de Direito caracteriza-se pela submissão dos governantes às leis, pela…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma sociedade democrática, o Estado de Direito caracteriza-se pela submissão dos governantes às leis, pela existência de mecanismos de controle do poder e pela proteção dos direitos e da participação política dos cidadãos. Em regimes autoritários, o poder tende a concentrar-se em um grupo ou governante, com restrição da participação política e das liberdades públicas. Nesses regimes, podem existir leis formais, mas elas não asseguram, por si só, o controle democrático do poder nem a proteção efetiva da cidadania. Com base no texto, qual alternativa compara corretamente o Estado de Direito e o Estado autoritário?
- A) No Estado de Direito, o poder se concentra; no autoritário, distribui-se entre instituições.
- B) No Estado de Direito, o poder é controlado por leis e direitos; no autoritário, concentra-se com restrição política.
- C) No Estado de Direito, prevalece a vontade governante; no autoritário, o controle institucional.
- D) No Estado de Direito, restringe-se a participação; no autoritário, ampliam-se as liberdades.
- E) Nos dois modelos, leis formais garantem igualmente direitos e participação.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto define o Estado de Direito pela submissão dos governantes às leis, pela existência de mecanismos de controle do poder e pela proteção dos direitos e da participação política dos cidadãos.
- O texto define o Estado autoritário pela concentração do poder em um grupo ou governante, com restrição da participação política e das liberdades públicas.
- A alternativa B afirma que, no Estado de Direito, o poder é controlado por leis e direitos, e que, no autoritário, ele se concentra com restrição política. Essa comparação reproduz fielmente as duas definições do texto, por isso está correta.
- A alternativa A está errada, pois inverte os modelos: no Estado de Direito o poder é controlado e não concentrado, e o texto afirma justamente a concentração no regime autoritário.
- A alternativa C está errada, pois coloca a vontade do governante como característica do Estado de Direito, quando o texto diz que os governantes se submetem às leis.
- A alternativa D está errada, pois inverte a relação com a participação e as liberdades: o Estado de Direito protege a participação, e o autoritário a restringe.
- A alternativa E está errada, pois o texto afirma que, em regimes autoritários, leis formais existem mas não asseguram o controle democrático nem a proteção efetiva da cidadania, portanto não há igualdade de garantias entre os modelos.
- Conclusão: a alternativa correta é a B, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Liste as características de cada tipo de Estado antes de comparar.
Alternativa por alternativa
O aluno inverte a relação entre concentração e distribuição do poder, supondo que o Estado de Direito seja o regime de poder concentrado.
O texto associa o Estado de Direito à limitação legal do poder, à proteção de direitos e à participação cidadã. Já o Estado autoritário é caracterizado pela concentração do poder e pela restrição da participação política e das liberdades. A existência formal de leis não basta para definir um Estado como democrático.
O aluno confunde os modelos, atribuindo ao Estado de Direito a vontade do governante e ao autoritário o controle institucional, ignorando que o texto afirma a submissão dos governantes às leis.
Por que engana: Confundir características do Estado de Direito com as do Estado autoritário, atribuindo direitos e liberdades que não existem no Estado autoritário.
O aluno inverte a relação com a participação política e as liberdades, achando que o Estado de Direito restringe a participação e que o autoritário a amplia.
O aluno acredita que a simples existência de leis formais garante direitos em qualquer regime, ignorando a ressalva do texto de que, no autoritarismo, as leis não asseguram por si só o controle democrático nem a proteção da cidadania.
Raio-X da questão
Estado de Direito e Estado autoritário
avaliacao
conceito de Estado de Direito · conceito de Estado autoritário
Revisar as características dos Estados de Direito e autoritários.
Confundir características do Estado de Direito com as do Estado autoritário, atribuindo direitos e liberdades que não existem no Estado autoritário.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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