Classifique a afirmação sobre dados da seguinte forma: 'Os dados coletados devem ser usados somente para…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
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Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Classifique a afirmação sobre dados da seguinte forma: 'Os dados coletados devem ser usados somente para finalidades previamente informadas.'
- A) É uma afirmação verdadeira
- B) É uma afirmação falsa
- C) Depende do tipo de dado
- D) É válida, mas não é obrigatória
- E) Só é importante em dados sensíveis
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A afirmação trata do princípio da finalidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 6º, inciso I). Ele determina que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, sem possibilidade de uso posterior incompatível com esses propósitos. Passo 2: Portanto, a afirmação é verdadeira, e a alternativa correta é a A. Passo 3: A alternativa B está errada porque a afirmação descreve uma regra real e exigida em lei, não um equívoco. Passo 4: A alternativa C está errada porque a regra vale para qualquer dado pessoal, e não depende do tipo de dado. Passo 5: A alternativa D está errada porque o princípio é obrigatório por lei, e não apenas uma boa prática facultativa. Passo 6: A alternativa E está errada porque a limitação de finalidade se aplica a todos os dados pessoais, e não só aos dados sensíveis, que recebem proteção adicional. Passo 7: Conclusão: a questão é conceitual e exige reconhecer que a finalidade informada é um limite obrigatório para qualquer uso de dados coletados. O gabarito oficial A está correto.
💡 Dica: Relacione a afirmação ao princípio de finalidade no uso de dados.
Alternativa por alternativa
Usar dados apenas para finalidades informadas é uma prática ética.
O aluno pode imaginar que, como a regra é restritiva, ela não funciona como norma geral, ou confundir a exigência legal com uma recomendação sem força obrigatória.
O aluno pode acreditar que as regras de proteção variam conforme o tipo de dado, quando na verdade o princípio da finalidade vale para todo dado pessoal coletado.
Por que engana: O aluno pode considerar que a finalidade informada só é necessária para dados sensíveis ou que o uso dos dados pode ser ampliado sem comunicação prévia.
O aluno pode entender a finalidade como um princípio apenas recomendável, ignorando que a LGPD o transforma em obrigação legal para quem trata dados.
O aluno pode associar proteção de dados apenas aos dados sensíveis, como saúde ou religião, e esquecer que a limitação de finalidade se aplica a todos os dados pessoais.
Raio-X da questão
Finalidade no uso de dados
avaliacao
Princípios de proteção de dados · Uso responsável de dados
Revise os princípios de proteção de dados, especialmente a finalidade e a transparência.
O aluno pode considerar que a finalidade informada só é necessária para dados sensíveis ou que o uso dos dados pode ser ampliado sem comunicação prévia.
ciencia_tecnologia
tomada_decisao
abstrato
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