43 Questões de Particularidades da Inglaterra do século XVII e Revolução Gloriosa

Relatório do Parlamento, 16 de dezembro de 1689 — após a Revolução Gloriosa, foi sancionada a Declaração de Direitos. Nesse documento, determinou-se que o rei não poderia suspender leis ou impor impostos sem consentimento dos vereadores. Além disso, afirmou-se que a monarca só governaria enquanto fosse protestante e que os julgamentos deveriam ocorrer sem crueldade ou punições excessivas. O Parlamento também passou a reunir-se regularmente para fiscalizar atos do soberano e assegurar direitos civis, como liberdade de petição e proibição de multas arbitrárias. Identifique na Declaração de Direitos de 1689 a particularidade político-social introduzida na Inglaterra que limitou o poder do monarca.

1. A) A intensificação do poder executivo sem qualquer controle parlamentar
2. B) A limitação dos poderes do rei pelo Parlamento em questões legislativas e fiscais
3. C) A garantia do sufrágio universal nas eleições para o Parlamento inglês
4. D) A confirmação do monarca absoluto como fonte suprema de todas as leis
5. E) A proclamação da sucessão protestante ao trono como condição inalterável

Em 1689, logo após a chamada Revolução Gloriosa, foi convocado o Parlamento inglês, que depôs Jaime II e coroou Guilherme III e Maria II como monarcas. Esse evento marcou a aceitação, por parte da nobreza e dos burgueses, de um pacto político em que o rei aceitaria limites ao seu poder, estabelecidos por leis aprovadas pelos representantes eleitos. O Bill of Rights de 1689 proibiu impostos sem consentimento parlamentar, garantiu a liberdade de expressão no Parlamento e impediu punições sem julgamento legal. Esses desdobramentos fortaleceram o regime de monarquia constitucional na Inglaterra e serviram de modelo para outras nações europeias. Identifique a principal consequência política da Revolução Gloriosa de 1689 descrita no texto-base.

1. A) Impulsionar a expansão colonial sem restrições legislativas
2. B) Limitar o poder do monarca por meio de leis aprovadas pelo Parlamento
3. C) Promover o retorno de um monarca católico no trono
4. D) Abolir o Parlamento e concentrar o poder no executivo
5. E) Reforçar a autoridade divina do rei sobre o Parlamento