12 Questões de Qualidade ambiental

Dados fictícios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que o índice de desmatamento na Amazônia Legal cresceu 6% em 2015. Em resposta, o Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, em 2016, a Resolução nº 482, que fixa um teto máximo anual de desmatamento nos biomas brasileiros, prevendo multas e suspensão de licenciamento em caso de descumprimento. No mesmo período, o Brasil, signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, comprometeu-se a cumprir as Metas de Aichi, que definem diretrizes globais para reduzir a perda de habitats e proteger espécies ameaçadas até 2020. Analise o texto-base e identifique a ação que expressa corretamente as competências legais atribuídas ao órgão nacional e ao acordo internacional mencionados no texto-base?

1. A) Levantamento de impactos ambientais pela prefeitura local e adoção de tarifas de carbono pela Organização Mundial do Comércio
2. B) Implementação de sistema de licenciamento ambiental pelo órgão estadual e fixação de cotas de emissões de gases pelo Protocolo de Montreal
3. C) Definição de teto anual de desmatamento pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e estabelecimento de metas globais de conservação da biodiversidade pela Convenção sobre Diversidade Biológica
4. D) Fiscalização de unidades de conservação pelo IBAMA e imposição de tarifas comerciais pelo Acordo de Paris
5. E) Realização de campanhas educativas em escolas pela ONG ambiental e financiamento de projetos pelo Protocolo de Kyoto

Dados de satélite indicam que áreas de manguezal na costa da Bahia perderam cerca de 10% de cobertura entre 2019 e 2022. Em resposta, o órgão federal de fiscalização ambiental suspendeu 25 licenças de supressão vegetal e aplicou multas a empresas responsáveis pela degradação. Em paralelo, o conselho nacional de normas ambientais revisou critérios para a supressão de vegetação nativa nessas áreas. Internacionalmente, o país, signatário de convenção que obriga a proteção e gestão sustentável de zonas úmidas de importância internacional, apresentou planos de ação específicos para esses ecossistemas. Também, ao ratificar acordo global de redução de emissões, comprometeu-se a reportar balanços de gases de efeito estufa gerados pelo desmatamento costeiro. Analise o texto-base e identifique a combinação correta entre o organismo nacional responsável pela aplicação de sanções administrativas e o instrumento internacional que estabelece obrigações de proteção de zonas úmidas.

1. A) Ibama e Convenção de Ramsar
2. B) Ibama e Protocolo de Quioto
3. C) MMA e Convenção-Quadro do Clima
4. D) ICMBio e Convenção de Bonn
5. E) Conama e Acordo de Paris