Em 19 de março de 1931 foi publicado o Decreto 19.770 que “Regula a sindicalisação das classes patronaes e…

Questão

Em 19 de março de 1931 foi publicado o Decreto 19.770 que “Regula a sindicalisação das classes patronaes e operarias e dá outras providências”. Essa legislação impunha, entre outras coisas, que os sindicatos só seriam aceitos legalmente como representantes das categorias profissionais se fossem reconhecidos pelo governo; se, no mínimo, dois terços dos seus membros fossem brasileiros natos ou naturalizados; e se as organizações sindicais se abstivessem de qualquer propaganda de caráter social, político ou religioso e seus participantes se negassem a disputar cargos eletivos estranhos à natureza e finalidade da associação. Já na Constituição de 1934, o mesmo governo Vargas instituiu a jornada de trabalho de oito horas diárias, as férias remuneradas, o descanso semanal obrigatório, a licença para gestantes e a proibição do trabalho para menores de 14 anos. Considerando essas informações, atente para o que se afirma a seguir: I. Essa busca pelo controle do Estado sobre os sindicatos e a concessão de direitos trabalhistas marca o corporativismo e o controle do movimento sindical comum durante o Governo Vargas. II. Enquanto o controle sindical pelo Estado era solicitação antiga dos trabalhadores, para protegê-los, os direitos trabalhistas foram solicitação dos patrões que tinham consciência social. III. A exigência de dois terços de brasileiros na formação dos sindicatos tentava reduzir a influência de operários imigrantes que disseminavam ideais socialistas e anarquistas. IV. Com sindicatos controlados pelo Estado e perseguição a líderes trabalhistas pelegos e sua substituição por indivíduos que tinham ideais de esquerda, Vargas ganhou força como o “pai dos pobres”. Considerando essas informações, atente para o que se afirma a seguir: É correto o que se afirma em (UECE 2024)

1. A) I e III apenas.
2. B) I, II e IV apenas.
3. C) II, III e IV apenas.
4. D) I, II, III e IV.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Analisei cada afirmação com base no texto. O Decreto 19.770 exigia reconhecimento estatal dos sindicatos, o que caracteriza o corporativismo, em que o Estado organiza e controla as classes. A Constituição de 1934 trouxe direitos trabalhistas como jornada de oito horas, férias remuneradas, descanso semanal e proteção a gestantes e menores. Passo 2: Afirmação I: está correta. Juntar controle estatal dos sindicatos e concessão de direitos trabalhistas é a marca do corporativismo varguista, que buscava conter a autonomia do movimento sindical. Passo 3: Afirmação II: está errada. O texto não indica que o controle sindical fosse reivindicação dos trabalhadores nem que os direitos trabalhistas tenham sido pedidos dos patrões. A legislação foi imposta pelo Estado, e os direitos foram instituídos pelo governo, não por reivindicação patronal. Passo 4: Afirmação III: está correta. A exigência de dois terços de brasileiros atingia sobretudo imigrantes, muitos deles com influência anarquista e socialista no movimento operário, e funcionava como filtro contra essa influência. Passo 5: Afirmação IV: está errada. O governo Vargas combateu lideranças de esquerda e cooptou sindicalistas dóceis, os chamados pelegos, e não os substituiu por líderes de esquerda. Passo 6: Portanto, estão corretas apenas I e III, o que corresponde à alternativa A, que coincide com o gabarito oficial. Passo 7: Sobre as demais alternativas: B é errada porque inclui II e IV; C é errada porque exclui I e inclui II e IV; D é errada porque aceita todas as afirmações, inclusive as incorretas II e IV.

💡 Dica: Analise cada afirmativa com base no contexto histórico do governo Vargas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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