Quando argumenta que um Estado não tem direito a apropriar-se de outro Estado, seja por herança de seus…

Questão

Quando argumenta que um Estado não tem direito a apropriar-se de outro Estado, seja por herança de seus soberanos, troca, compra ou doação, Kant afirma: “Um Estado não é patrimônio (como, por exemplo, o solo em que ele tem a sua sede). É uma sociedade de homens sobre a qual mais ninguém a não ser ele próprio tem de mandar e dispor. Enxertá-lo noutro Estado significa eliminar a sua existência como pessoa moral e fazer desta última uma coisa, contradizendo, por conseguinte, a ideia do contrato originário, sem a qual é impossível pensar Direito algum sobre um povo”. KANT, Immanuel. À paz perpétua: Um projeto filosófico. Trad. port. Artur Morão. Covilhã, Portugal: Universidade da Beira Interior, 2008, p.5. Adaptado. Baseado na citação acima, é correto afirmar que (UECE 2022)

1. A) o Estado é uma coisa, por isso só pode ser tomado pela força.
2. B) o Estado, sendo uma coisa, pode ser herdado, comprado ou doado.
3. C) cada Estado, como pessoa moral, só obedece às suas próprias leis.
4. D) o Estado é uma pessoa moral, pois o território é sagrado para seu povo.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. A citação afirma que o Estado não é patrimônio, não é uma coisa, mas uma sociedade de homens sobre a qual somente ele próprio tem de mandar e dispor. Ou seja, o Estado é uma pessoa moral com autonomia.
2. Enxertar um Estado em outro significa eliminar sua existência como pessoa moral e transformá-lo em coisa, o que contradiz a ideia do contrato originário, base de qualquer Direito sobre um povo.
3. Logo, cada Estado, enquanto pessoa moral, deve obedecer apenas às suas próprias leis e decidir sobre si mesmo, sem que outro poder possa dispor dele. Esta é a alternativa C, que corresponde exatamente à ideia do texto.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Contraria o texto, que afirma que o Estado não é coisa; a força não lhe confere direito de posse, e a citação rejeita a apropriação.
6. B) Também contraria o texto: o Estado não é coisa, portanto não pode ser herdado, comprado ou doado, justamente o que Kant rejeita.
7. D) Embora o Estado seja pessoa moral, o texto não associa essa condição à sacralidade do território; ao contrário, afirma que o Estado não é patrimônio ligado ao solo.
8. Conclusão: a alternativa correta, de acordo com a análise do texto, é a C, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o texto e relacione com o conceito de soberania e contrato social.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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