Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso — marcado positivamente pela contenção da…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Problematizar hábitos e práticas individuais e coletivos de produção, reaproveitamento e descarte de resíduos em metrópoles, áreas urbanas e rurais, e comunidades com diferentes características socioeconômicas, e elaborar e/ou selecionar propostas de ação que promovam a sustentabilidade socioambiental, o combate à poluição sistêmica e o consumo responsável.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso — marcado positivamente pela contenção da desenfreada inflação que dominou os governos anteriores — ocorreu uma alteração na Constituição de 1988, que possibilitou a reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos três níveis: federal, estadual e municipal. O processo de aprovação da Emenda Constitucional Nº16/1997, entretanto, não foi tranquilo, pois enfrentou acusações de corrupção, veiculadas a partir de grandes órgãos da imprensa nacional como o Jornal Folha de São Paulo, em 13 de maio de 1997, e a revista Veja, em 21 de maio de 1997, ambos referindo-se à denúncia de compra de votos de deputados federais para que estes aprovassem a referida Emenda Constitucional Nº16, que, publicada em 04 de junho de 1997, permitiu a reeleição para cargos de chefia do Poder Executivo; e mais, tornou possível a reeleição já a partir das eleições para presidente e governadores dos estados e Distrito Federal que ocorreriam no ano seguinte. Em 1998, após vencer o pleito presidencial, FHC tornou-se o primeiro presidente reeleito do Brasil. Sobre a Emenda Constitucional Nº16/1997, que modificou o texto constitucional, permitindo reeleição para cargos majoritários do poder executivo nos níveis federal, estadual e municipal, é correto afirmar que (UECE 2017)
- A) surgiu pouco efeito, pois nenhum governador dela se beneficiou e somente a Presidente Dilma Roussef conseguiu de fato ser reeleita para um segundo mandato.
- B) apesar de o Presidente Fernando Henrique Cardoso ter sido reeleito, essa emenda à Constituição não possibilitou a reeleição a nenhum outro presidente desde então.
- C) transformou profundamente a política, pois diversos gestores locais (prefeitos e governadores) e dois presidentes da república que se seguiram a FHC (Lula e Dilma) foram reeleitos para um segundo mandato.
- D) essa Emenda à Constituição foi revogada após o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por isso, nenhum outro presidente, governador ou prefeito foi reeleito no Brasil.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A Emenda Constitucional 16/1997 permitiu a reeleição para os cargos majoritários do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos), com validade já para as eleições de 1998. Passo 2: Os fatos posteriores confirmam isso: FHC foi reeleito em 1998, Lula foi reeleito presidente em 2006, Dilma foi reeleita em 2014, e diversos governadores e prefeitos foram reeleitos em pleitos estaduais e municipais. Passo 3: Portanto, a alternativa C está correta, pois a emenda transformou a dinâmica política, com reeleições sucessivas de gestores locais e de dois presidentes além de FHC. Passo 4: A alternativa A está errada, pois afirma que nenhum governador se beneficiou, o que é falso, e que apenas Dilma foi reeleita, quando Lula também foi reeleito. Passo 5: A alternativa B está errada, pois Lula e Dilma foram reeleitos com base nessa mesma emenda, e não apenas FHC. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a emenda não foi revogada; ela continua em vigor e permitiu reeleições de presidentes, governadores e prefeitos. Passo 7: Sobre o gabarito, não há divergência: a alternativa C é a correta.
💡 Dica: Analise o contexto histórico e as consequências da Emenda Constitucional Nº16/1997.
Alternativa por alternativa
Supõe que a emenda teve pouco efeito porque nenhum governador se reelegeu e porque confunde um caso isolado com o padrão geral, ignorando as várias reeleições de gestores estaduais e municipais.
Entende que a reeleição ficou restrita a FHC, ignorando que a emenda vale para todos os cargos majoritários do Executivo e que Lula e Dilma também foram reeleitos com base nela.
CORRETA. A Emenda Constitucional nº 16/1997 permitiu a reeleição para cargos majoritários do Executivo nos três níveis, beneficiando governadores, prefeitos e presidentes subsequentes a FHC, como Lula e Dilma.
Acredita que a emenda foi revogada após o governo FHC, possivelmente por confundir o desgaste político do episódio de compra de votos com a anulação formal da norma, que na verdade permaneceu em vigor.
Raio-X da questão
Emenda Constitucional Nº16/1997 reeleição
diagnostico
Constituição Federal de 1988 · Sistema político brasileiro
Estude o processo de aprovação e impacto da Emenda Constitucional Nº16/1997.
Confundir a Emenda Constitucional Nº16/1997 com outras reformas constitucionais ou desconhecer seu impacto na reeleição.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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