Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia dona do Facebook, Instagram e Whatsapp –…

Questão

Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia dona do Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. Segundo o dono da Meta, Mark Zuckerberg: “Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “proibiu nossos aplicativos”. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”. “Pelo mundo não podemos falar, mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado. As declarações presentes nas reportagens expressam posturas distintas a respeito da regulação das redes sociais pelo Estado. As declarações do empresário e do ministro são divergentes no que se refere à seguinte atribuição do Estado-nação: As declarações do empresário e do ministro são divergentes no que se refere à seguinte atribuição do Estado-nação: (UERJ 2026)

1. A) soberania jurídico-territorial
2. B) controle ideológico-partidário
3. C) normatização técnico-financeira
4. D) hierarquização político-administrativa

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado trata de regulação das redes sociais pelo Estado. Zuckerberg critica tribunais brasileiros que podem ordenar a retirada de conteúdos e defende pressionar governos que regulam plataformas americanas. Moraes afirma que as redes só operam no Brasil se respeitarem as leis brasileiras. Os dois discordam sobre quem tem o poder de estabelecer e fazer valer regras dentro do território brasileiro.
2. Soberania jurídico-territorial é o poder do Estado de criar e aplicar o direito sobre tudo o que existe dentro de seu território, inclusive sobre empresas estrangeiras que atuam ali. Essa é a atribuição central em disputa: Moraes afirma que a lei brasileira vale no Brasil, e Zuckerberg contesta essa autoridade.
3. Por isso a alternativa A é a correta, e o gabarito oficial está coerente com essa análise.
4. A alternativa B está errada, pois as falas não tratam de controle ideológico ou partidário do Estado; o foco é jurídico e territorial, não a disputa entre partidos ou ideologias.
5. A alternativa C está errada, pois normatização técnico-financeira diz respeito a regras de natureza técnica ou econômica, e o debate do texto é sobre discursos de ódio, censura e autoridade judicial.
6. A alternativa D está errada, pois hierarquização político-administrativa se refere à organização interna de níveis de governo, e o texto não discute a divisão de poderes entre União, estados e municípios nem a hierarquia administrativa.

💡 Dica: Compare as posições do empresário e do ministro sobre o papel do Estado na regulação das redes sociais.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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