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ENEM - 2010 De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CHS602

Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

ENEM - 2010 De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar. DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990. A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

A) Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
B) Legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
C) Criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
D) Legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
E) Decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

O texto trata do período de 1931 a 1940, em que foram decretadas mais de 150 leis de proteção social e de regulamentação do trabalho durante o governo de Getúlio Vargas. O trecho foi escrito pelo DIP, órgão de propaganda do Estado Novo, que apresenta essas leis como uma dádiva do governo. O enunciado pede o resultado desse processo, que envolve a conquista da cidadania pelas lutas sociais.
Ao resolver a questão, identifico que o resultado foi uma legislação trabalhista que, em grande medida, atendeu às reivindicações operárias e garantiu direitos e formas de proteção ao trabalhador. Isso corresponde à alternativa D, que é a resposta que concluí ser correta, de acordo com o gabarito oficial.
A alternativa A está errada, pois o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi um órgão estatal que, junto com a legislação sindical da época, submetia os sindicatos ao controle do Estado, sem garantir autonomia ao operariado.
A alternativa B está errada, pois a legislação previdenciária não proibiu migrantes de ocupar cargos sindicais; essa afirmação não tem base histórica nem no texto.
A alternativa C está errada, pois a Justiça do Trabalho foi criada para mediar os conflitos entre capital e trabalho, e não para coibir ideologias.
A alternativa E está errada, pois a CLT, de 1943, consolidou a legislação trabalhista e manteve o atrelamento dos sindicatos ao Estado, ou seja, ampliou e não impediu o controle estatal sobre a classe operária.

💡 Dica: Analise o contexto histórico do Estado Novo e suas políticas sociais.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Conceitual

Acredita que a criação de um ministério estatal concedeu autonomia sindical ao operariado, confundindo a presença de um órgão do governo com liberdade de organização dos trabalhadores.

B Erradaerro: Conceitual

Associa a legislação previdenciária a restrições a migrantes sem qualquer fundamento, criando uma relação inventada entre proteção social e exclusão de trabalhadores dos cargos sindicais.

C Erradaerro: Conceituala que mais engana

Entende que a Justiça do Trabalho tinha função repressiva contra ideologias, confundindo sua finalidade de mediação de conflitos com a repressão política praticada pelo Estado no período.

Por que engana: O aluno pode confundir as leis que garantiram direitos aos trabalhadores com aquelas que restringiram a autonomia sindical, levando a uma escolha errada.

D Correta

A legislação trabalhista realmente atendeu a várias reivindicações dos operários, garantindo direitos e proteção social.

E Erradaerro: Conceitual

Pensa que a CLT reduziu o controle do Estado sobre a classe operária apenas por ser uma lei trabalhista, sem perceber que ela consolidou o atrelamento dos sindicatos ao governo.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Bloom Analisar

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado depende_texto

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ situacional🧩 progressao

🎯 Conceito central

Estado Novo e legislação trabalhista

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

legislação trabalhista brasileira · Estado Novo

📚 Reveja

Estude as políticas sociais e trabalhistas do Estado Novo no Brasil.

⚠️ Erro mais comum

O aluno pode confundir as leis que garantiram direitos aos trabalhadores com aquelas que restringiram a autonomia sindical, levando a uma escolha errada.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

historico

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