O que é um termo de uso de uma plataforma digital e qual é sua função principal para o usuário?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Criar ou utilizar conteúdo em meio digital, compreendendo questões éticas relacionadas a direitos autorais e de uso de imagem.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O que é um termo de uso de uma plataforma digital e qual é sua função principal para o usuário?
- A) Termos de uso são apenas uma formalidade sem impacto legal.
- B) Os termos de uso não são relevantes após a adesão do usuário.
- C) O termo de uso serve para coletar dados pessoais sem aviso.
- D) O termo de uso é apenas um documento promocional da plataforma.
- E) Documento que estabelece regras, responsabilidades e limites entre a plataforma e o usuário; sua função principal é informar direitos e obrigações para uso seguro e legal.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Ao ler o enunciado, a pergunta pede a definição de termo de uso de uma plataforma digital e sua função principal para o usuário. Passo 2: O termo de uso é um contrato de adesão entre a plataforma (fornecedora do serviço) e o usuário. Ele estabelece regras de utilização, responsabilidades de cada parte e limites do serviço, informando direitos e obrigações para que o uso seja seguro e legal. Passo 3: A alternativa E traz exatamente essa definição e essa função, por isso é a correta, coincidindo com o gabarito oficial. Passo 4: A alternativa A está errada, pois termos de uso têm força jurídica e vinculam as partes que aderem a eles. Passo 5: A alternativa B está errada, porque os termos continuam válidos e aplicáveis após a adesão, e o usuário deve observá-los durante todo o uso. Passo 6: A alternativa C está errada, pois a coleta de dados pessoais sem aviso contraria a transparência exigida, e a LGPD exige informação clara ao titular. Passo 7: A alternativa D está errada, porque o termo de uso tem função contratual e normativa, não promocional; o marketing não é sua finalidade.
💡 Dica: Defina o termo e explique sua importância.
Alternativa por alternativa
Acredita que, por serem longos e pouco lidos, os termos de uso são meras formalidades sem efeito jurídico sobre quem os aceita.
Por que engana: O aluno pode confundir os termos de uso com um simples aviso, desconsiderando sua importância legal e informativa.
Entende que, após clicar em aceitar, o usuário fica desobrigado de consultar ou respeitar o documento, quando na verdade ele continua vinculante.
Interpreta que o termo de uso serve como instrumento de coleta de dados, esquecendo que a coleta sem aviso prévio é irregular e que o documento deve informar de forma transparente.
Confunde o termo de uso com publicidade ou material de divulgação, atribuindo-lhe uma finalidade comercial em vez de regulamentar a relação entre plataforma e usuário.
Termos de uso formalizam condições de serviço, limites de responsabilidade e regras sobre conteúdo e privacidade, orientando comportamentos e proteção de dados dos usuários.
Raio-X da questão
termo de uso
avaliacao
noções de direitos e deveres · funcionalidade de plataformas digitais
Revisar a função dos termos de uso em plataformas digitais.
O aluno pode confundir os termos de uso com um simples aviso, desconsiderando sua importância legal e informativa.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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