Qual a importância da Declaração dos Direitos Humanos na proteção de crianças e adolescentes?

Questão

Qual a importância da Declaração dos Direitos Humanos na proteção de crianças e adolescentes?

1. A) Serve como base para legislações nacionais
2. B) É apenas um documento histórico
3. C) Não tem impacto nas leis nacionais
4. D) Apenas um manifesto sem aplicação prática
5. E) Foca apenas em direitos dos adultos

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. A questão pergunta qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) para a proteção de crianças e adolescentes. Trata-se de conhecimento geral de direitos humanos, cujo enunciado é autossuficiente.
2. Resolvendo por conta própria, a Declaração estabelece princípios universais de dignidade, igualdade e direitos de todas as pessoas, e o artigo 25, item 2, afirma que a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Esses princípios inspiraram tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), e foram incorporados às constituições e leis de vários países, inclusive ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Logo, a importância está em servir de base para legislações nacionais, que é a alternativa A.
3. Comparando com o gabarito oficial, A é exatamente a alternativa indicada, e a análise confirma o gabarito.
4. Por que as outras estão erradas:
5. B) Está errada porque a Declaração é um documento vivo, que continua orientando leis e políticas atuais, e não apenas um registro do passado.
6. C) Está errada porque a Declaração e os tratados derivados influenciam diretamente a elaboração de leis nacionais, inclusive no Brasil.
7. D) Está errada porque, embora não seja um tratado com força obrigatória direta, seus princípios são aplicados por meio de leis, tribunais e políticas públicas.
8. E) Está errada porque a Declaração é um documento de caráter universal, que trata dos direitos de todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes, e não foca apenas em adultos.

💡 Dica: Reflita sobre os direitos garantidos e sua aplicação na vida das crianças.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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