Identifique as leis que protegem as vítimas de cyberbullying e escolha a que se aplica diretamente a essa…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir os tipos de dados pessoais que são solicitados em espaços digitais e os riscos associados.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique as leis que protegem as vítimas de cyberbullying e escolha a que se aplica diretamente a essa prática.
- A) Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática)
- B) Lei Carolina Dieckmann.
- C) Código de Defesa do Consumidor.
- D) Estatuto da Criança e do Adolescente.
- E) Lei de Acesso à Informação.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o fenômeno. Cyberbullying é a intimidação sistemática praticada por meio digital, com ataques repetidos, humilhações e exposição de colegas, geralmente entre estudantes.
- Relacione o fenômeno à lei específica. A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), abrangendo expressamente a modalidade virtual. Por isso, é a norma que se aplica diretamente a essa prática.
- Analise as demais alternativas. A Lei Carolina Dieckmann trata de crimes informáticos, como invasão de dispositivos, e não da intimidação sistemática em si. O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor nas relações de consumo, o que não se aplica a agressões entre estudantes. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção geral a crianças e adolescentes, mas não é a lei que trata diretamente do cyberbullying. A Lei de Acesso à Informação regula o direito de acesso a informações de órgãos públicos, sem relação com essa prática.
- Conclusão. A alternativa correta é a A, pois a Lei nº 13.185/2015 é a norma que enfrenta diretamente a intimidação sistemática, inclusive na forma virtual.
💡 Dica: Pesquise sobre as leis relacionadas ao cyberbullying.
Alternativa por alternativa
É a resposta que o enunciado sustenta.
O aluno acredita que qualquer crime praticado na internet é coberto pela Lei Carolina Dieckmann, mesmo quando a conduta não envolve invasão de dispositivo ou divulgação de dados pessoais sem autorização.
O aluno supõe que qualquer agressão ou dano sofrido por alguém pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, sem perceber que essa lei se restringe às relações de consumo entre fornecedor e consumidor.
O aluno confunde a proteção geral conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a menores com a existência de dispositivo específico sobre cyberbullying, lendo a questão como pedido de lei de proteção ao jovem em geral.
Por que engana: Confundir leis gerais de protecao com aquelas especificas para crimes digitais, escolhendo uma lei que nao aborda cyberbullying diretamente.
O aluno associa a palavra informação, presente no nome da lei, ao conteúdo que circula na internet, e supõe que a lei trate da divulgação de conteúdos ofensivos, quando ela regula o acesso a informações públicas.
Raio-X da questão
leis de proteção ao cyberbullying
avaliacao
leis de protecao digital · conceito de cyberbullying
Revisar as leis que protegem as vítimas de cyberbullying.
Confundir leis gerais de protecao com aquelas especificas para crimes digitais, escolhendo uma lei que nao aborda cyberbullying diretamente.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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